Com foco no desenvolvimento sustentável, legislação traz estudo de sombreamento para praias, ampliação da Zona Cultural e incentivo ao polo logístico na ES-388. O novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha entrou em vigor nesta terça-feira (15), após a sanção e publicação da Lei Complementar nº 128/2026 no Diário Oficial do Município. A medida atualiza a legislação urbana que vigorava desde 2018 e estabelece diretrizes modernas para o ordenamento territorial, o uso do solo e o crescimento da cidade para os próximos anos.
Elaborada com o apoio de tecnologias georreferenciadas, a revisão altera o zoneamento municipal e recalibra parâmetros urbanísticos fundamentais para a construção civil. Entre as principais mudanças estão os novos coeficientes de aproveitamento do solo, o redesenho dos afastamentos das edificações e a reformulação dos critérios técnicos para o dimensionamento de vagas de garagem em empreendimentos.
Um dos grandes destaques do novo PDM é a criação de diretrizes voltadas para a proteção ambiental e o fomento ao turismo cultural. Na orla marítima, a legislação passa a exigir o estudo de sombreamento para novas edificações, com o objetivo de conter o avanço de prédios altos sobre a faixa de areia. Além disso, no Centro Histórico, os limites da Zona Especial de Interesse Cultural (ZEIC-B) foram expandidos, estabelecendo limites rígidos de altura para preservar a visibilidade e o patrimônio arquitetônico do Convento da Penha.
No âmbito do desenvolvimento econômico, a lei cria a Zona Especial de Interesse Empresarial (ZEIE-A) ao longo da rodovia ES-388. A medida consolida e regulamenta a vocação logística e industrial daquela região, atraindo investimentos sem comprometer as exigências de preservação ambiental estabelecidas para a área. O texto também integra diretrizes de outros instrumentos de gestão, como os planos municipais de mobilidade, saneamento, arborização e desenvolvimento econômico.
Construção democrática e trâmite legislativo
A aprovação do novo PDM resultou de um amplo processo participativo coordenado por uma Comissão Técnica Multissetorial de servidores municipais. Durante as etapas de consulta pública, a população contribuiu de forma presencial e digital, gerando cerca de 250 propostas e mais de 10,5 mil acessos na plataforma oficial do projeto.
Enviada à Câmara Municipal em fevereiro de 2026, a matéria foi analisada por uma comissão especial do Legislativo e debateu-se em três audiências públicas nos meses de maio e junho. Após ajustes finais e pareceres técnicos, o projeto foi aprovado em plenário no dia 2 de setembro de 2026, culminando na promulgação que substituiu a antiga legislação.
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