A obra onde uma laje desabou e matou um trabalhador na manhã desta quarta-feira (16), no bairro Nova Itaparica, em Vila Velha, não tinha registros de responsabilidade técnica para o projeto, a execução da edificação, as intervenções feitas no imóvel ou o serviço de demolição que estava sendo iniciado. As informações foram levantadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES), que vistoriou o local durante a tarde.
Durante a fiscalização, a equipe também constatou que a empresa responsável pela demolição estava em situação irregular junto ao Crea-ES por não contar com um profissional legalmente habilitado como responsável técnico.
A vistoria foi coordenada pelo gerente de Relacionamento Institucional do Crea-ES, o engenheiro civil e de segurança do trabalho Giuliano Battisti. Segundo ele, todas as etapas de uma intervenção em uma edificação, incluindo reformas, modificações, manutenções e demolições, precisam ser acompanhadas por profissional habilitado e ter o respectivo registro de responsabilidade técnica.
“Quando existe um responsável técnico, o Crea-ES apura a atuação do profissional ou da empresa responsável pelas obras e pelos serviços. Quando não há esse profissional, a fiscalização precisa verificar toda a cadeia de responsabilidades, incluindo os responsáveis pelo imóvel, quem contratou e quem executou os serviços”, esclareceu Giuliano.
O Crea-ES informou ainda que intervenções irregulares podem ocorrer em áreas menos visíveis dos imóveis ou em horários que dificultem a fiscalização. O conselho orienta que a população denuncie obras que aparentem estar sem acompanhamento profissional ou em condições inseguras.
“Ao perceber uma obra sem identificação profissional ou em condições aparentemente inseguras, a população pode entrar em contato com o Crea-ES e apresentar uma denúncia. A partir dessas informações, o Conselho pode realizar uma fiscalização no local e verificar a regularidade dos serviços e a existência de responsabilidade técnica”, orientou Giuliano.
Obra não tinha licença municipal
A Prefeitura de Vila Velha também informou que a demolição do imóvel não tinha licença municipal para ser realizada. Segundo o município, a edificação já tinha histórico de irregularidades e havia sido alvo de medidas administrativas em 2005 e 2006, incluindo multa, embargo e interdição.
Após o desabamento, a Secretaria de Proteção e Defesa Civil orientou famílias de cinco imóveis a deixarem os locais até que seja executado o projeto de escoramento do prédio de três pavimentos onde a laje caiu.
O responsável pelo imóvel atingido foi notificado para providenciar o escoramento e o projeto de demolição.
Entre os imóveis notificados estão duas residências individuais, um prédio de três andares, um restaurante e outras duas edificações localizadas em um mesmo imóvel.
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