Justiça determina retirada de cursos do Qualificar-ES de instituto ligado a vice de Ricardo

A Justiça Eleitoral determinou nesta quinta-feira (10) que o Instituto Camillo Neves deixe de sediar cursos do Qualificar-ES, em Vitória. A decisão reconheceu que há risco do programa do Governo do Estado ser associado ao nome do candidato a vice-governador Camillo Neves (PP) na chapa do candidato à reeleição, Ricardo Ferraço (MDB).

A juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), Patrícia Leal de Oliveira também ordenou a retirada de divulgações que vinculam os cursos gratuitos ao nome do candidato.

Um outro local na capital deverá ser definido pela chapa para a realização das aulas no prazo de até cinco dias. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 10 mil por dia, limitada a R$ 100 mil.

A medida atende parcialmente a uma representação da coligação Paz pra Viver um Novo Tempo, de Lorenzo Pazolini (Republicanos) contra Ricardo Ferraço, Camillo Neves e o instituto. A ação questiona o possível uso eleitoral de um programa público de qualificação profissional.

O caso envolve cursos gratuitos de Maquiagem e Design de Sobrancelhas. Nas peças divulgadas, o Qualificar-ES aparecia como iniciativa do governo do Estado, identificado pelo brasão oficial, enquanto a Unidade 1 do Instituto Camillo Neves era apresentada como local das aulas.

Patrícia Leal de Oliveira, juíza auxiliar do TRE-ES

A circulação das peças em grupos de WhatsApp ligados ao instituto também foi considerada. Segundo a decisão, a associação entre o serviço público e o nome da entidade, que leva o nome do candidato, justifica uma medida preventiva.

A decisão aponta que as aulas avançariam pelo período de campanha do primeiro turno e de eventual segundo turno. Para a juíza, a realização dos cursos no instituto manteria a exposição do nome de Camillo Neves vinculada a um benefício público gratuito durante a eleição.

Cursos terão que mudar de local

Os candidatos selecionados deverão receber por e-mail, enviado por órgão oficial, informações sobre a mudança de endereço. Comunicados nos canais previstos nos editais também foram autorizados, desde que tenham caráter apenas informativo e não mencionem nominalmente o Instituto Camillo Neves.

A liminar, decisão provisória, não suspende o Qualificar-ES nem cancela os cursos. A juíza afirmou que não há, neste momento, elementos suficientes para concluir que o programa foi criado especificamente por causa do ano eleitoral.

Procurada, a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti) informou que, no momento, não estão previstas ofertas de cursos do Programa Qualificar-ES nesse polo.

O pedido para instalação de cartaz na sede do instituto foi negado, e a análise de medidas mais amplas sobre plataformas digitais será feita posteriormente.

Ricardo Ferraço, Camillo Neves e o Instituto Camillo Neves têm cinco dias para apresentar defesa.

A assessoria da campanha foi procurada, mas não deu retorno até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado assim que houver manifestação.