A Justiça do Espírito Santo determinou o afastamento cautelar, por até 90 dias, do farmacêutico-bioquímico Gustavo Henrique de Freitas Silva, servidor da Prefeitura de Afonso Cláudio. A decisão aponta indícios de que ele registrava presença em plantões enquanto cursava medicina em Bom Jesus de Itabapoana, no Rio de Janeiro.
O juiz da 1ª Vara de Afonso Cláudio, Jorge Orrevan Vaccari Filho, decidiu que o servidor deve deixar o cargo provisoriamente. Durante o afastamento, ele receberá apenas o vencimento básico e vantagens permanentes, sem valores de plantões, adicionais, cargos de chefia e ticket-alimentação.
Segundo a decisão, o caso ocorre desde 2023. Gustavo Henrique era escalado para plantões de 48 horas aos finais de semana na Agência Transfusional do Hospital São Vicente de Paulo, em Afonso Cláudio, enquanto estudava em uma cidade do Rio de Janeiro, a cerca de 200 km de distância.
O juiz informou que a quebra do sigilo de dados de Estação Rádio Base (ERB), sistema que registra a conexão do celular com antenas de telefonia, indicou que o servidor estava no Rio de Janeiro nas mesmas datas e horários dos plantões registrados em Afonso Cláudio.
A permanência do servidor na escala de plantões, quando há provas de que fisicamente se encontra em outra unidade da federação, não apenas facilita a ocultação do ilícito, como expõe a grave risco o funcionamento da Agência Transfusional local.”
Jorge Orrevan Vaccari Filho, juiz da 1ª Vara de Afonso Cláudio
Na decisão, o magistrado afirmou que o afastamento busca preservar a apuração e evitar novos possíveis ilícitos.
A Prefeitura de Afonso Cláudio informou que tomou as providências administrativas e legais para cumprir a decisão e apurar os fatos. Segundo o município, os setores competentes analisam registros funcionais, cumprimento da jornada, pagamentos e outras circunstâncias do caso.
A administração municipal afirmou que não irá antecipar conclusões sobre possíveis irregularidades ou responsabilidades antes do andamento da apuração e do processo judicial.
A prefeitura acrescentou que, se confirmar irregularidades, poderá adotar medidas para responsabilização e eventual ressarcimento de valores recebidos de forma indevida.
Servidor diz que pode comprovar o exercício das funções
Gustavo Henrique afirmou que a decisão é cautelar e será questionada por sua defesa. O servidor disse que as alegações apresentadas pelo Ministério Público não refletem os fatos e que possui documentos para comprovar o exercício das funções.
Ele citou o Estatuto dos Servidores Públicos de Afonso Cláudio, que prevê horário especial para servidor estudante e compensação de horas de afastamento para atividades didáticas e universitárias.
Os plantões são feitos aos finais de semana. Minha condição de estudante ampara a compensação de jornada e inclusive existem outras funções exercidas além dos plantões e dias diversos que serão totalmente esclarecidas.”
Gustavo Henrique de Freitas Silva, servidor de Afonso Cláudio
A decisão judicial mantém o afastamento por 90 dias, prazo que pode ser prorrogado uma vez por igual período, conforme a legislação citada no processo.
Folha Vitória