Caso Moraes e Vorcaro: o que OAB e Transparência defendem após novas revelações

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB-ES) e a Transparência Capixaba defenderam apuração transparente, independente e baseada em provas após novas informações sobre supostos contatos entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, divulgadas em reportagem publicada na segunda-feira (1º).

A reportagem, com informações do Estadão, revelou que mensagens extraídas do celular de Vorcaro indicariam conversas com Moraes sobre a Operação Compliance Zero, incluindo a possibilidade de medidas contra o empresário.

Para a presidente da OAB-ES, Erica Neves, os relatos são graves e exigem esclarecimento pelas instâncias competentes, com respeito ao devido processo legal e sem omissões ou relativizações.

As informações […] são extremamente graves e exigem apuração rigorosa, transparente e absolutamente isenta. É indispensável que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos pelas instâncias competentes, com pleno respeito ao devido processo legal, mas sem omissões ou relativizações diante da gravidade do que está sendo noticiado.

Erica Neves, presidente da OAB-ES

Ela afirmou que a possibilidade de informações sigilosas terem circulado fora dos meios institucionais preocupa a advocacia, pois poderia comprometer a igualdade entre as partes no processo.

“Não se pode admitir que advogados atuem em condições de desigualdade ou que qualquer pessoa disponha de acesso privilegiado a informações que deveriam permanecer protegidas”, disse Erica Neves.

Segundo a presidente, eventual irregularidade precisa ser apurada de forma criteriosa e isenta, com responsabilização caso os fatos sejam comprovados. Erica Neves afirmou que a credibilidade do sistema de Justiça depende da confiança de que todos estão submetidos às mesmas regras.

Para ela, uma eventual confirmação de circulação de informações protegidas fora dos canais legais representaria violação à isonomia, princípio que assegura tratamento igual entre as partes. A presidente da OAB-ES também defendeu que a apuração preserve as instituições e as prerrogativas da advocacia.

Apuração rigorosa e “eventual afastamento”

A Transparência Capixaba também classificou as denúncias como graves e defendeu uma apuração ampla. Para a entidade, relações entre investigados e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), caso confirmadas e incompatíveis com as funções exercidas, podem abrir espaço para conflitos de interesse, tráfico de influência e corrupção.

A organização destacou que eventuais falhas devem ser corrigidas com rigor, assegurando o direito à ampla defesa e o cumprimento dos ritos processuais. “Não há outra opção que não seja a apuração rigorosa das responsabilidades, com eventual afastamento e julgamento dos envolvidos”, afirmou a entidade.

Na avaliação da Transparência Capixaba, a condução de eventual processo não deve ficar sob responsabilidade de pessoas envolvidas no caso ou servir a interesses políticos.

No caso de ministros do STF, existe regra constitucional a ser observada. Acima de tudo, a condução do processo não pode estar a cargo dos envolvidos com os investigados e tampouco servir a interesses políticos, uma vez que qualquer vício pode ser usado para anular todo o processo, acarretando em impunidade a todos os envolvidos.

Entre as medidas defendidas pela Transparência Capixaba estão a instauração de investigação pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a análise do caso pelo plenário do STF e o afastamento ou impedimento de envolvidos, quando houver previsão legal.

A entidade citou ainda a Polícia Federal, o Senado Federal e o próprio STF como instituições que possuem instrumentos legais para atuar, cada uma dentro de suas competências. A organização também propôs mecanismos permanentes de prevenção e gestão de conflitos de interesse no tribunal, incluindo a homologação de um código de ética para magistrados e servidores.

Segundo a entidade, as regras deveriam estabelecer critérios objetivos de transparência e instrumentos para impedir conflitos entre atividades públicas de julgadores e interesses privados.

A sociedade não aceita mais a corrupção. A instituição máxima da Justiça brasileira deve dar exemplo e realizar com o máximo de critério todo tipo de apuração e procedimento, com o devido impedimento dos ministros envolvidos.

A organização afirmou que a preservação das instituições depende da apuração dos fatos, da responsabilização de eventuais envolvidos e da aplicação imparcial da lei. A entidade afirmou ainda que acompanha o tema com atenção diante do processo eleitoral em curso.

Para a Transparência Capixaba, a sociedade civil organizada e a imprensa têm papel de acompanhamento em casos que envolvem autoridades, sem substituir as atribuições dos órgãos de investigação e julgamento.

Reportagem publicada pelo Folha Vitória na segunda-feira (1º), com informações do Estadão, informou que mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro indicariam contatos entre o empresário e Alexandre de Moraes sobre a Operação Compliance Zero. Segundo a publicação, as conversas envolveriam questionamentos sobre possíveis medidas da Polícia Federal e sobre a possibilidade de Vorcaro deixar o País.

De acordo com a reportagem, em 15 de novembro de 2025, Vorcaro perguntou ao ministro se deveria estar fora do Brasil na segunda-feira seguinte. Dois dias depois, em 17 de novembro, a Polícia Federal prendeu o empresário quando ele tentava embarcar em um jato particular com destino a Malta e, posteriormente, Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

O Estadão informou que a ordem de prisão preventiva foi assinada pelo juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, às 15h29 daquele dia. A reportagem também relatou que investigadores e peritos ouvidos pelo jornal avaliaram que o conteúdo das mensagens poderia indicar acesso a detalhes sobre diligências planejadas pela Polícia Federal.

As mensagens recuperadas, porém, não permitiriam identificar eventuais respostas de Moraes, segundo a publicação. Isso porque, conforme o Estadão, os dois teriam trocado conteúdos em modo de visualização única, por meio de imagens de textos preparados em aplicativo de notas.