O fim da escala 6×1 e a conta que a eleição não pode esconder

O Senado entra em uma das discussões trabalhistas mais relevantes das últimas décadas. A Comissão de Constituição e Justiça deve analisar a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1, cria dois dias de descanso por semana e reduz a jornada sem corte salarial. A pressão pelo fim da escala parte principalmente dos trabalhadores e encontra respaldo amplo na opinião pública.

A discussão está agendada para começar nesta quarta-feira, 2 de setembro. É o início de uma discussão que parece já ter uma decisão. Ou seja, a escala 6 x 1 está com os dias contados.

Pesquisa Datafolha apontou que 71% dos brasileiros apoiam a mudança. Para quem trabalha seis dias e descansa apenas um, a discussão não é só a folha de ponto. Envolve saúde, convivência familiar, qualificação profissional e tempo para viver. Ignorar essa demanda seria desconhecer uma transformação real nas expectativas da sociedade sobre o trabalho.

O problema está no calendário. A votação ocorre a pouco mais de um mês das eleições e uma pauta apoiada por sete em cada dez brasileiros tornou-se um ativo eleitoral valioso. O governo quer acelerar a aprovação, enquanto parlamentares já exibem o fim da escala em jingles e peças de campanha. Isso não retira a legitimidade da proposta, mas contamina o debate.

Quando a busca pelo voto exige respostas rápidas, a economia e as diferenças entre os setores correm o risco de virar apenas detalhes. E isso pode ter consequências graves para a atividade produtiva, empregos e sobrevivência das famílias no futuro.

Mesma regra, impactos diferentes

O texto prevê a queda da jornada semanal de 44 para 42 horas após 60 dias e para 40 horas depois de 12 meses. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula que, se empregos e salários forem mantidos, as empresas terão de compensar uma redução de 7,8% nas horas trabalhadas com um ganho imediato de produtividade entre 8,3% e 8,5%. E olha o tamanho do desafio de alcançar esse número: a produtividade brasileira avançou, em média, apenas 0,5% ao ano entre 1981 e 2024. Ou seja, nesse ritmo, o ganho necessário levaria pelo menos 17 anos.

A conta também muda conforme a atividade. A CNI estima que o comércio precisaria elevar a produtividade em até 10,6%. A agropecuária, em 13,6%. Já a construção teria que aumentar em 9,8% e a indústria de transformação, em 9,3%.

No Espírito Santo, o vice-presidente da Fecomércio-ES, José Carlos Bergamin, projeta aumento de custos entre 15% e 30% para as empresas mais afetadas. E o prejuízo, segundo ele, é maior para os pequenos.

Grandes redes de supermercado, por exemplo, podem contratar, automatizar processos ou reorganizar turnos. Uma padaria, uma pequena loja ou um restaurante de bairro têm muito menos margem. Parte desse custo poderá chegar aos preços, à redução do horário de atendimento, ao número de vagas. E isso pode decretar o fim de muitos empreendedores.

José Carlos Bergamin, vice-presidente da Fecomércio-ES

Escala deve ser discutida por cada setor

Isso não significa que o setor produtivo deva usar o medo como poder de veto. Supermercados já testam a escala 5×2 para enfrentar a falta de trabalhadores, e jornadas melhores podem reduzir rotatividade, afastamentos e vagas não preenchidas.

A mudança parece uma tendência social difícil de interromper. Porém, transformar essa tendência em uma regra nacional exige transição responsável, negociação coletiva e políticas de produtividade, com atenção especial aos micro e pequenos negócios.

Bergamin acredita que o caminho é negociar o caso específico de cada setor. Pois cada segmento conhece bem suas particularidades. Sabe onde o calo aperta. É a linha mais racional a seguir, a despeito de pressões eleitorais.

Já o Senado precisa escolher entre a facilidade do aplauso eleitoral e a responsabilidade de construir uma mudança sustentável.

O fim da escala 6×1 responde a uma demanda legítima e necessária, mas não pode transferir silenciosamente toda a conta ao pequeno empresário, ao consumidor ou ao próprio trabalhador.

Depois da votação, os indicadores que dirão se a reforma deu certo serão: produtividade, emprego formal, fechamento de empresas, preços e renda. Direito social duradouro não nasce apenas de uma maioria no plenário. Depende de uma economia capaz de sustentá-lo.