Flávio pode ser barrado ou multado por vídeo de IA com Bolsonaro? Entenda

Um vídeo que manipula a voz e a imagem de Jair Bolsonaro (PL) com inteligência artificial (IA), exibido durante a convenção nacional do PL no último dia 25, foi alvo de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No vídeo, um avatar de Bolsonaro criado por IA declara apoio à candidatura do filho, Flávio Bolsonaro (PL), à Presidência da República.

A federação composta por PT, PCdoB e PV entrou com ações alegando que Bolsonaro descumpriu ordem judicial e que a campanha de Flávio violou a legislação eleitoral sobre uso de IA e fez propaganda eleitoral antecipada.

Na última quarta-feira (29), a defesa de Bolsonaro disse que ele não autorizou o uso de sua imagem e voz para a produção do vídeo. A manifestação foi motivada por umpedido de explicações solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

O ex-presidente está em prisão domiciliar, com os direitos políticos suspensos e proibido de se manifestar sobre as eleições, inclusive por meio de terceiros.

Na decisão, Moraes afirma que, caso o ex-presidente tivesse autorizado o vídeo, configuraria violação de ordem judicial e poderia resultar na perda da prisão domiciliar humanitária.

Com a não autorização, o ministro pontua que o vídeo representa uso de deep fake por parte de Flávio e do PL. A prática consiste em manipulação de áudio ou vídeo para criar ou alterar imagem ou voz de uma pessoa e é proibida pela legislação eleitoral.

Já a defesa de Flávio Bolsonaro argumentou que o conteúdo segue a legislação eleitoral. Segundo a defesa, o avatar “nada mais é do que a versão moderna e tecnológica” dosbonecos de papel, cartazes e máscarasque sempre foram utilizadas nesse tipo de evento.

Os advogados alegam que o vídeo seguiu a resolução do TSE que exige aidentificação do uso da IAem peças eleitorais. Também sustentaram que a propaganda “intrapartidária” realizada durante as convenções para definição dos candidatos é lícita e não configura propaganda eleitoral antecipada.

Advogados explicam se Flávio pode perder candidatura

Para o advogado eleitoral, Marcelo Nunes, Flávio não pode perder a candidatura por conta do vídeo. Ele argumenta que a gravação não tem gravidade suficiente e, no máximo, pode resultar em uma multa caso a Justiça considere propaganda eleitoral antecipada.

Já o também advogado eleitoral, Hélio Maldonado, afirma o contrário: o vídeo pode tornar Flávio Bolsonaro inelegível, mas isso dependeria de diversas questões. O senador só poderia perder a candidatura caso a Justiça entenda que a prática tenha gravidade concreta, alcance e impacto sobre a legitimidade das eleições.

A interpretação definitiva, porém, cabe à Justiça Eleitoral, considerando o conteúdo, a identificação da IA e o potencial de engano.

Hélio Maldonado, advogado eleitoral

O vídeo de Bolsonaro com IA é deep fake?

Hélio ressaltou que as imagens divulgadas na convenção podem ser consideradas deep fake, independente da autorização ou não de Bolsonaro. Segundo ele, a lei eleitoral proíbe a manipulação de áudio ou vídeo para criar ou alterar imagem ou voz de uma pessoa real com finalidade eleitoral.

Marcelo também entende que o vídeo pode ser enquadrado como deep fake. O advogado lembrou de uma decisão do TSE em maio deste ano, que multou um candidato por divulgar vídeo de IA com celebridades internacionais declarando apoio a ele em 2024. A decisão entendeu que houve irregularidade, independentemente da capacidade do vídeo de enganar o eleitor.

Fazer uma IA simulando apoio de terceiros, seja de pessoas falecidas, que não podem se manifestar ou não se manifestaram, é considerado deep fake. Aqui é a mesma situação: um vídeo de terceiro que não está autorizado.

Marcelo Nunes, advogado eleitoral

O uso de deep fake, apesar de proibido pela legislação eleitoral, não resulta automaticamente em inelegibilidade ou perda dos direitos políticos. A decisão caberia à interpretação da Justiça, que poderia aplicar outras sanções ou mesmo inocentar a campanha.

Vídeo foi propaganda eleitoral antecipada?

Os dois advogados entendem que algumas frases ditas no vídeo podem ser consideradas propaganda antecipada, mas isso dependeria da interpretação da Justiça. A prática pode render multa à campanha.

Segundo Marcelo, expressões que chamam o apoio do eleitor, como a frase “Vem com fé”, têm sido interpretadas pela Justiça como propaganda antecipada.

Já Hélio disse que a afirmação “o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”, associada à apresentação do candidato como sucessor político do ex-presidente, pode ser interpretada como equivalente ao pedido de voto.

No entanto, Hélio reforça que a defesa pode sustentar que foram declarações em convenção partidária, ambiente que permite exaltações e divulgações de candidatura. De acordo com o advogado, tudo depende da interpretação da Justiça.