O Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF-ES) divulgou na quarta-feira (24) um levantamento que mostra que 37 cidades do Espírito Santo ainda não pagam o piso salarial obrigatório aos professores da rede municipal.
Ao todo, 65 municípios receberam a recomendação do órgão em 2025 para ajustar o salário dos profissionais da educação básica, mas apenas 41 comprovaram os pagamentos desde então.
O ajuste do pagamento ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério público é obrigatório e pode render cobrança judicial se não for cumprido.
Prefeituras atualizaram pagamentos
Na Grande Vitória, Vila Velha e Cariacica comprovaram os pagamentos, segundo o MPF-ES. A Prefeitura da Serra divulgou nesta quinta-feira (25) que também atualizou o pagamento, com retroativo referente ao mês de janeiro de 2026.
Em Vitória, a gestão municipal afirmou que paga acima do piso. Segundo a prefeitura, todos os profissionais contratados cumprem exigência de nível superior, portanto ingressam no nível IV da carreira. O salário para professores neste nível está acima do piso salarial nacional.
A Prefeitura de Viana também comunicou que realiza o pagamento acima do piso, desde a reestruturação do plano de carreira em outubro de 2025. Ainda de acordo com o comunicado, a atualização teria sido informada ao MPF em maio deste ano.
Guarapari também informou ter se adequado, e paga acima do piso legal. As demais prefeituras foram procuradas, mas ainda não deram retorno.
Não cumprimento pode render cobrança judicial
O MPF-ES identifica que, atualmente, não há uma plataforma ou base de dados unificada que permita monitorar com clareza quais entes federativos cumprem opisonacional, o que dificulta o controle social e a fiscalização institucional. O órgão informou que o não cumprimento poder render cobrança judicial.
Segundo o procurador da república do MPF-ES, Carlos Vinicius Cabeleira, o município pode ter que pagar retroativamente os valores não cumpridos.
A cada ano que o piso do magistério não é pago, o passivo do município vai aumentando e isso pode gerar uma bomba que vai estourar lá na frente e dificulta ainda mais a valorização do magistério.”
O órgão realizou na manhã desta sexta-feira (26) uma audiência pública para debater, tirar dúvidas e orientar os municípios sobre o pagamento do piso.
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Folha Vitória