STJ decide que Águia Branca deve assumir linhas da Itapemirim

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Grupo Águia Branca assuma as 125 linhasinterestaduais da Viação Itapemirim, empresa que declarou falência em 2022. A decisão foi tomada na terça-feira (9).

As linhas da Itapemirim continuavam a funcionar após arrendamento à empresa Suzantur, de Suzano, São Paulo. Apesar da decisão favorável à empresa capixaba, ainda cabe recurso.

A votação havia sido adiada por três vezes e, na terça-feira, o relator do caso, ministro Sérgio Kukina, deu parecer favorável para que as linhas continuassem sob tutela da Suzantur.

Apesar disso, o ministro Gurgel Faria votou favoravelmente à transmissão das linhas para a Águia Branca. O voto foi seguido pelos ministros Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues, que formaram maioria.

O único ministro a concordar com o parecer do relator foi Benedito Gonçalves, que se posicionou para manter as linhas com a Suzantur.

Proposta de R$ 3,02 milhões mensais para administrar linhas

A proposta da Águia Branca para administrar as linhas é de R$ 3,02 milhões mensais, soma cerca de R$ 36 milhões por ano, muito acima dos R$ 200 mil pagos pela Suzantur no arrendamento anterior.

Em levantamento de 2023, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apontou que, das 125 linhas arrendadas, apenas 29 estavam efetivamente em funcionamento sob gestão da Suzantur.

Procurada, a Águia Branca informou que por se tratar de uma decisão ainda sujeita a recurso, não é possível, neste momento, precisar uma data para o início dessas operações.

A Viação Águia Branca informa que a decisão proferida pela Primeira Turma do STJ – Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira, 9 de junho, autoriza a retomada dos trâmites para a operação das linhas da Itapemirim, atualmente a cargo da Suzantur. Entretanto, por se tratar de uma decisão ainda sujeita a recurso, não é possível, neste momento, precisar uma data para o início dessas operações

A Suzantur também foi procurada, mas ainda não respondeu aos questionamentos. A matéria será atualizada assim que houver retorno.