O governo federal ampliou o prazo para os usuários de benefícios sociais, como os do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), emitirem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) sem perder o benefício.
O novo documento deixou de ser obrigatório para quem deseja realizar um novo pedido e não tem biometria cadastrada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e nem no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O prazo anterior previa que, em maio, já seria necessário ter a CIN para entrar com novos pedidos no INSS. Agora, será necessário somente a partir de janeiro de 2027, tanto para novos beneficiários como para os já ativos.
Nos casos de benefícios já ativos, o cronograma segue o mesmo. A Carteira de Identidade passará a ser exigida para renovação apenas a partir de 1º de janeiro de 2027 para aqueles sem biometria.
Quem tem biometria na CNH ou TSE, só precisará obter a CIN a partir de janeiro de 2028.
A ampliação do prazo foi publicada em uma portaria no Diário Oficial da União (DIU) no começo de abril.
Quem está dispensado da obrigatoriedade?
Algumas situações específicas dispensam a exigência enquanto o poder público não oferecer alternativas adequadas:
Pessoas com mais de 80 anos;
Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação);
Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
Migrantes, refugiados e apátridas;
Entenda o cronograma completo
1º de janeiro de 2027: exigência de biometria para novos pedidos, renovação e concessão de benefícios. Beneficiários sem cadastro serão avisados para fazer a CIN. Para programas sociais, a CIN passa a ser exigida.
1º de janeiro de 2028: todos os beneficiários deverão possuir a CIN para solicitar ou renovar qualquer tipo de benefício. A partir desta data, o RG antigo não será mais aceito.
A comprovação biométrica já é requisito para novos pedidos do INSS desde novembro do ano passado, mas agora a regra se estende para mais categorias de benefícios com implementação gradual.
Folha Vitoria