A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19,que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. No segundo turno da votação, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários.
O texto da PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. Pela proposta, o fim da escala 6 x 1, com garantia de ao menos duas folgas semanais.
No primeiro turno, o texto foi aprovado por 472 a 22, quando era necessário de pelo menos 308 votos para passar. No segundo turno, foram 461 votos a 19.
Os 10 deputados federais do Espírito Santo apoiaram a proposta na votação. Agora, o texto da medida será encaminhado ao Senado, onde passará por análise e nova votação.
Veja como votaram os deputados da bancada capixaba:
- Amaro Neto (PP) – Sim
- Da Vitória (PP) – Sim
- Evair de Melo (Republicanos) – Sim
- Gilson Daniel (Podemos) – Sim
- Gilvan da Federal (PL) – Sim
- Helder Salomão (PT) – Sim
- Jack Rocha (PT) – Sim
- Messias Donato (União) – Sim
- Paulo Foletto (PSB) – Sim
- Victor Linhalis (PSB) – Sim
Transição
Segundo o texto aprovado, após 60 dias, a jornada será reduzida de 42 horas semanais para 40 horas. Doze meses após a entrada em vigor da mudança para 42 horas, a duração do trabalho será reduzida para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho.
A previsão de transição foi adicionada após um acordo entre o governo federal e o presidente da Câmara dos Deputados.
Após o prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:
- Escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
- Redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
- Jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).
*Com informações da Agência Brasil e Estadão
Folha Vitória