Imposto de Renda: especialista explica o que acontece se você não entregar a declaração

O prazo para a entrega da declaração deImposto de Renda (IR)se encerra nesta próxima sexta-feira, dia 29 de maio. É muito importante que a entrega da declaração aconteça até a data prevista, caso contrário, até multa pode ser cobrada do contribuinte.

O advogadoMarco Túlio Ribeiro Fialho, fundador e CEO do escritório Ribeiro Fialho Advogados, esclareceu algumas dúvidas sobre quem não entrega a declaração.

Marco Túlio explica que a entrega em atraso gera multa automática de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e limite de 20% do imposto.

A consequência não é apenas financeira, a ausência de declaração pode bloquear o CPF do contribuinte, o que impede abertura de conta bancária, emissão de passaporte, realização de concursos públicos e outras operações essenciais.

O CPF com situação irregular compromete toda a vida civil e financeira do contribuinte. A regularização exige entrega da declaração em atraso, com pagamento da multa, e pode demandar tempo para o cadastro ter normalidade nos sistemas.

É muito mais simples e barato declarar dentro do prazo do que lidar com as consequências posteriores.

Marco Túlio Ribeiro Fialho, fundador e CEO do escritório Ribeiro Fialho Advogados

Caiu na malha fina? Veja o que pode estar prejudicando

Caso você já tenha declarado, mas caiu na malha fina, alguns erros comuns podem estar te prejudicando.

Primeiro para saber se caiu na malha fina, aReceita Federaldisponibiliza essa informação no e-CAC e no aplicativo Meu Imposto de Renda. Basta acessar “Minha Declaração” e verificar o status.

Se constar “em análise” por tempo prolongado, ou se houver uma mensagem específica de pendência, é sinal de que houve retenção.

A Receita também envia notificação ao contribuinte informando a irregularidade identificada, com prazo para autorregularização sem penalidade adicional.

A malha fina é o processo de verificação da Receita Federal que acontece quando a declaração do Imposto de Renda apresenta alguma inconsistência, divergência ou informação considerada suspeita.

Na prática, a declaração fica retida para análise mais detalhada do Fisco. Isso pode acontecer por vários motivos, como:

erro nos valores informados;

despesas médicas sem comprovação;

diferença entre os dados do contribuinte e os informados por empresas, bancos ou planos de saúde;

inclusão incorreta de dependentes.

Quando a declaração cai na malha fina, a restituição fica bloqueada até que a situação tenha resolução. O contribuinte pode corrigir os dados enviando uma declaração retificadora ou apresentar documentos para comprovar as informações.

A consulta pode ser feita pelo portale-CAC da Receita Federalou pelo aplicativo oficialMeu Imposto de Renda.