Pessoas diagnosticadas com epilepsia poderão emitir uma carteira de identificação em Vitória. A medida foi sancionada pela prefeitura e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (18), garantindo atendimento preferencial e direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e artísticos na capital.
A Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia (CIPE) será gratuita e opcional. O documento será emitido pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus), terá validade de cinco anos e será confeccionado na cor roxa.
Para solicitar a carteira, o interessado deverá apresentar requerimento preenchido e assinado, além de laudo médico neurológico e demais documentos exigidos. O pedido também poderá ser feito por representante legal.
A nova legislação prevê ainda a adequação da plataforma de serviços da rede municipal para emissão do documento. Segundo o texto da lei, a identificação também permitirá ao município ter um levantamento do número de pessoas com epilepsia na cidade.
*Texto sob a supervisão da editora Erika Santos
Folha Vitória