O pagamento da restituição de Imposto de Renda acontecerá em quatro etapas ao longo do ano. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O prazo para a entrega da declaração deImposto de Renda (IR)se encerra neste mês de maio. Na mesma data limite da entrega da declaração, aReceita Federaliniciará opagamento das restituições. E algumas pessoas têm prioridade para receber, dentre elas os contribuintes que entregaram a declaração com antecedência.
Os contribuintes têm até as 23h59 do dia 29 de maio para acertar as contas com o Leão, referente ao ano-base 2025.
O que é a restituição do Imposto de Renda?
Os contribuintes costumam pagar mais imposto do que o devido quando há retenção maior de Imposto de Renda ao longo do ano, principalmente em salários, aposentadorias ou pagamentos de empresas.
Após o envio da declaração, a Receita Federal recalcula o valor correto considerando despesas dedutíveis e outras informações.
Entre os casos mais comuns que geram restituição estão:
gastos com saúde e educação;
pagamento de previdência privada;
imposto retido na fonte acima do necessário;
rendimentos recebidos de mais de uma fonte pagadora;
atualização de informações e deduções permitidas pela Receita Federal.
Quando o valor já pago supera o imposto realmente devido, a diferença é devolvida ao contribuinte por meio da restituição.
Quem tem prioridade para receber a restituição do Imposto de Renda em 2026?
Para sanar as dúvidas sobre quem possui prioridade para receber a restituição do Imposto de Renda, o Folha Vitória conversou com o advogado Marco Túlio Ribeiro Fialho, CEO do escritório Ribeiro Fialho Advogados.
Segundo ele, a legislação estabelece uma ordem de prioridade clara, através da seguinte ordem.
Contribuintes com 80 anos ou mais;
Idosos entre 60 e 79 anos;
Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave;
Professores cuja principal fonte de renda seja o magistério;
Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram pelo Pix;
Demais contribuintes, conforme a ordem de entrega da declaração.
Uso da declaração pré-preenchida e da chave Pix aumenta a prioridade?
De acordo com o advogado ouvido pelo Folha Vitória, a resposta é sim.
“A Receita Federal manteve em 2026 o benefício para quem utiliza ambos os recursos: a declaração pré-preenchida e o Pix cadastrado. Esses contribuintes têm prioridade sobre o restante dos declarantes sem condição especial, ficando logo após idosos, deficientes e professores”, destaca.
Segundo ele, trata-se de uma medida que incentiva a qualidade dos dados e a modernização do sistema.
Existe alguma forma de acompanhar a fila de prioridade da restituição?
O advogado ainda esclarece que há uma forma dos contribuintes acompanharem a fila de prioridade da restituição:
O contribuinte pode acompanhar a situação diretamente pelo aplicativo ‘Meu Imposto de Renda’, disponível para celular, ou pelo portal e-CAC, no site da Receita Federal. O sistema informa se a declaração está em processamento, se foi aprovada ou se caiu em malha fina.
Marco Túlio Ribeiro Fialho, advogado
Para quem prefere, também é possível consultar pelo telefone 146, da Receita. Acompanhar periodicamente é recomendável, especialmente nos meses de junho e julho, quando saem os primeiros lotes.
Quais erros mais comuns podem te impedir de receber nos primeiros pagamentos?
O advogado alertou que os erros mais frequentes são:
omissão de rendimentos, especialmente aluguéis, aplicações financeiras e pensão alimentícia recebida;
divergência entre os valores declarados e os informados pelas fontes pagadoras nos informes de rendimento;
dedução indevida de despesas médicas sem recibo ou com CNPJ inválido;
erro ou desatualização nos dados bancários para recebimento da restituição.
Esses equívocos, mesmo que pequenos, podem reter a declaração em análise e postergar o pagamento.
No período da entrega da declaração do IR, golpes envolvendo a restituição podem aumentar. Segundo o advogado, criminosos podem se aproveitar da ansiedade dos contribuintes para aplicar fraudes pore-mail, SMS eWhatsApp, simulando comunicações da Receita Federal.
“A regra de ouro é simples: a Receita Federal não entra em contato por WhatsApp, não envia links de pagamento e não pede dados bancários por e-mail. Qualquer contato nesse sentido é golpe”, afirma.
Segundo ele, toda consulta e interação oficial deve ser feita exclusivamente pelo site gov.br, pelo e-CAC ou pelo telefone 146. Em caso de dúvida, procure um advogado ou contador de confiança.
O que acontece com quem perde o prazo da declaração do IR?
Marco Túlio Ribeiro Fialho esclareceu que a entrega em atraso gera multa automática de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e limite de 20% do imposto.
A consequência não é apenas financeira, a ausência de declaração pode bloquear o CPF do contribuinte, o que impede abertura de conta bancária, emissão de passaporte, realização de concursos públicos e outras operações essenciais.
O CPF com situação irregular compromete toda a vida civil e financeira do contribuinte. A regularização exige entrega da declaração em atraso, com pagamento da multa, e pode demandar tempo para o cadastro ser normalizado nos sistemas.
Calendário de restituição do IR 2026
O pagamento da restituição de Imposto de Renda acontecerá em quatro etapas ao longo do ano:
A consulta ao primeiro lote costuma ser liberada alguns dias antes do pagamento, geralmente na segunda quinzena de maio.
*Texto sob a supervisão da editora Erika Santos
Fonte: Folha Vitoria