Mudanças no mercado de enfermagem após aprovação do piso salarial

Artigo escritoporGeorgia Favoretti Galimberti, enfermeira, especialista em Gestão da Qualidade nos Serviços de Saúde com ênfase na Segurança do Paciente; em UTI Adulta; em Gestão de Pessoas e professora do curso de Enfermagem da FAESA

Quem trabalha ou já esteve internado em um hospital sabe bem o quanto o enfermeiro é peça central no cuidado em saúde. São esses profissionais que estão ao lado do paciente nas 24 horas do dia, tomando decisões, administrando medicamentos, prevenindo complicações e oferecendo suporte nos momentos mais difíceis.

Apesar de tanta responsabilidade, por décadas, a enfermagem brasileira conviveu com salários que não refletiam a complexidade e o valor desse trabalho. Foi nesse contexto que surgiu uma das conquistas mais expressivas da categoria nas últimas décadas: o piso salarial nacional.

Aprovado pela Lei 14.434/2022 e respaldado pelas Emendas Constitucionais 124 e 127, o piso estabeleceu valores mínimos de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. A aprovação foi histórica: votação unânime, no Senado, e maioria esmagadora, na Câmara dos Deputados.

Para uma categoria formada por cerca de 3,2 milhões de profissionais ativos no Brasil, segundo o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN,2025), a lei representou muito mais do que reajuste financeiro: foi um reconhecimento legal e social de uma profissão que sustenta o sistema de saúde do país.

Mas a conquista não veio sem turbulências. Logo após a sanção, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da lei, alegando que o Congresso não havia indicado a fonte dos recursos para cobrir os novos gastos, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A questão foi parcialmente resolvida com a aprovação da Emenda Constitucional 127 e a Lei 14.581/2023, que organizaram o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades filantrópicas.

No setor público, a implementação avançou de forma significativa. Já no setor privado, o STF determinou que o piso fosse negociado por meio de acordos coletivos entre sindicatos patronais e profissionais, o que tornou o cenário mais desigual e ainda incompleto.

Na prática, esse cenário trouxe mudanças concretas para o mercado de trabalho da enfermagem. Muitos profissionais que atuavam em serviços públicos passaram a receber melhores salários, o que reforçou a atratividade dessas vagas.

Em contrapartida, algumas instituições privadas, especialmente as de menor porte, encontraram dificuldades para absorver o impacto nos custos operacionais.

Há relatos de reestruturação de equipes e renegociação de contratos, um processo que exige atenção dos gestores de saúde para que a valorização dos profissionais não resulte em redução da qualidade assistencial ou em sobrecarga de quem permanece.

No horizonte, um novo debate ganha força. A PEC 19/2024, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em abril de 2026, propõe vincular o piso salarial a uma jornada máxima de 36 horas semanais e não mais as 44 horas atuais.

A medida corrigiria uma distorção: hoje, profissionais que trabalham em escalas menores acabam recebendo proporcionalmente menos, mesmo exercendo funções igualmente complexas e desgastantes.

A proposta também prevê reajuste anual do piso atrelado à inflação, dando mais estabilidade à remuneração da categoria. Como enfermeira, com duas décadas de atuação em hospitais na Grande Vitória e na formação de novos profissionais, vejo o piso salarial como um passo indispensável, mas que ainda está sendo construído. Valorizar quem cuida é valorizar a saúde de toda a população. E isso não é favor, é dever.