Crime organizado não deve ser tratado como delito comum, alerta juiz

O enfrentamento ao crime organizado estará no centro do encontro nacional sobre segurança pública que acontece na próxima semana, em Vitória, reunindo autoridades e especialistas de todo o país.

À frente da organização do encontro “Brasil Sob Ameaça – Encontro Nacional de Segurança e Combate ao Crime Organizado”, o juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos defende que essas estruturas criminosas não podem ser tratadas como delitos comuns e exigem ações baseadas em inteligência e integração entre instituições.

“A principal distorção no debate público é tratar o crime organizado como se ainda fosse criminalidade comum. Não é”, afirma o magistrado.

O magistrado é juiz criminal e professor de Direito Penal da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Segundo Lemos, o crime organizado envolve estruturas armadas, com lógica empresarial, domínio territorial e capacidade de enfrentamento ao Estado.

No entanto, ele afirma que o debate público gira em torno de explicações genéricas, que pouco agregam à solução.

O Estado precisa agir como sistema, não como partes soltas. Enquanto o crime for organizado e o Estado fragmentado, a vantagem continuará do lado errado.

Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, juiz e professor de Direito

Para o juiz, as organizações criminosas precisam ser sufocadas financeiramente e de forma estratégica. O combate deve passar, em um curto prazo, pela presença operacional firme nos territórios dominados, corte do fluxo de dinheiro, comunicações e logísticas das facções e não apenas reagir a crimes isolados.

Já no médio prazo, Lemos avalia que o avanço depende de segurança jurídica para quem está na ponta, com regras claras de atuação. Ele também argumenta que as unidades prisionais não podem funcionar como um “escritório do crime” e sim como um instrumento de contenção real.

Frear o avanço é possível. O que falta não é caminho, é alinhamento, coragem institucional e execução contínua.

Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, juiz e professor de Direito

Juiz diz que o foco distorcido suaviza o problema

Carlos Eduardo Lemos também chamou a atenção para o foco do debate público, que costuma apontar com mais veemência a reação do Estado ao crime do que propriamente o crime.

O juiz entende que o foco distorcido suaviza o problema e endurece a crítica a “quem tenta resolvê-lo”. Na prática, isso favorece o crime organizado, segundo ele.

Discute-se mais quem enfrenta do que quem domina, mais o erro eventual do agente do que a estrutura permanente das facções.

Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, juiz e professor de Direito

O magistrado ainda afirmou que explicar as causas do crime é necessário para a prevenção, mas isso não pode servir de justificativa para minimizar a resposta do Estado.

“Quem paga o preço são as comunidades dominadas e as vítimas invisíveis”, disse o juiz, que durante o evento em Vitória vai ministrar uma palestra com lançamento de livro.

Evento nacional em Vitória reúne especialistas

O encontro “Brasil Sob Ameaça – Encontro Nacional de Segurança e Combate ao Crime Organizado” acontecerá no Espaço Patrick Ribeiro, noAeroporto de Vitória, nas próximas segunda (27) e terça-feira (28).

Entre os palestrantes, estará o especialista em segurança pública e veterano do Batalhão de Operações Especiais (Bope), do Rio de Janeiro, Rodrigo Pimentel. Também participa o deputado federal Guilherme Derrite e o ex-procurador da República, Deltan Dallagnol.

Interessados devem se inscrever por meio dolink.As vagas são limitadas e os ingressos estão disponíveis a partir de R$ 100, valor de meia-entrada para um dia de evento.

Inscrições: podem ser feitas nosite do evento

Data:27 e 28 de abril

Horário:das 8h às 18h45

Local:Espaço Patrick Ribeiro, Vitória – ES

Investimento: A partir de R$ 100 (referente ao valor de meia entrada para um dia de evento). As vagas são limitadas.