INSS: fraudes levaram a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cancelou 2.427 benefícios a pessoas que apresentavam acúmulos indevidos nos últimos cinco anos.
Deste total, 534 auxílios foram interrompidos só no ano passado. De acordo com levantamento do R7 Planalto, o ano com maior número de cancelamentos de benefícios, durante o período analisado, foi 2023, quando 953 pessoas ficaram sem o benefício.
A advogada previdenciária Marcele Roberta Pizzatto, em entrevista ao portal R7 chamou a atenção para alguns dos problemas que mais podem causar a perda do benefício.
Na maioria dos casos, o cancelamento dos pagamentos está ligado a pensão por morte, auxílio-acidente ou amparo social ao idoso com outro tipo de remuneração do INSS. A legislação não permite receber, por exemplo, aposentadoria e auxílio por incapacidade temporária ao mesmo tempo.
“Muitas pessoas acreditam que podem somar benefícios livremente, mas não é assim. A lei estabelece regras bem específicas. Quando há irregularidade, o INSS pode cancelar o benefício e até cobrar os valores recebidos”, explicou.
A especialista observa que o INSS tem ampliado o cruzamento de dados para reforçar a revisão.
“Hoje o controle está muito mais eficiente. Por isso, é fundamental que o segurado tenha orientação antes de solicitar ou manter benefícios acumulados”, disse.
Ela explica ainda que A lei proíbe o acúmulo doBenefício de Prestação Continuada com aposentadoria, pensão ou qualquer outro benefício do INSS.
“O BPC é um benefício assistencial destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade. Justamente por isso, ele não pode ser somado a outros benefícios”, afirmou.
Acumular mais de uma aposentadoria pelo INSS
BPC + qualquer outro benefício previdenciário
Aposentadoria + auxílio-doença
Aposentadoria + auxílio-acidente
Acumular mais de um auxílio-acidente
Aposentadoria + abono de permanência em serviço
Salário-maternidade + auxílio-doença
Seguro-desemprego + benefício previdenciário
Acumular mais de uma pensão por morte do mesmo regime
Aposentadoria + pensão por morte
Seguro-desemprego + pensão por morte
Seguro-desemprego + auxílio-acidente
Pensão por morte + renda de trabalho
Auxílio-acidente + salário
Acumular duas pensões por morte de regimes diferentes
É possível acumular duas pensões por morte, desde que os cônjuges falecidos sejam de regimes de previdência diferentes, por exemplo, uma pensão do INSS e outra de servidor público. O beneficiário recebe 100% da pensão mais vantajosa e uma parcela da outra.
*Com informações dos portais ND+ e R7
Fonte: Folha Vitoria