Redução da jornada de trabalho para 40h pode custar R$ 4,4 bi ao ES, aponta CNI

Redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais pode elevar entreR$ 2,96 bilhões e R$ 4,43 bilhões anuais por ano os custos das empresas capixabas, o que elevaria de 4,6% a 6,9% os custos atuais com colaboradores.

Os dados sobre os impactos da redução do limite da jornada de trabalho fazem parte do estudo desenvolvido pela Gerência de Análise Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Observatório Nacional da Indústria.

O presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), PauloBaraona, explica que o mundo do trabalho está em transformação e novos debates são necessários e legítimos. Entretanto, pontua que mudanças estruturais exigem responsabilidade e base técnica sólida para que sejam feitas.

Quando olhamos para os números, vemos o tamanho do impacto que a redução do limite de jornada pode gerar às empresas. No país, ele chega a R$ 267,2 bilhões anuais. Entendemos que essa é uma matéria que não pode ser debatida de forma rápida, mas que precisa ser analisada pela ótica da competitividade e do desenvolvimento do país.Os impactossãoprincipalmentenaspequenas(até 49 funcionários) enasmédias empresas (de 49 a 99 colaboradores).

PauloBaraona, presidente da Findes

O Espírito Santo possui 636,9 mil vínculos empregatícios formais com carga horária entre 41 e 44 horas semanais. Esse número representa 57,9% de todos os empregos formais do Estado. Com isso, a média de carga horária capixaba está em 40,34 horas semanais.

Com a redução da jornada, as empresas precisariam compensar essas horas pagando horas extras para os colaboradores ou contratando mais pessoas.

Ainda segundo o estudo da CNI, os setores com maior aumento percentual de custos seriam com capital humano:

Agropecuária (7,7% a 11,6%)

Construção Civil (7,3% a 12,2%)

Indústria de Transformação (7,3% a 11%)

Já em valores absolutos teríamos: Serviços – exceto comércio (R$ 1 bilhão a R$1,56 bilhão), Comércio (R$ 846,5 milhões a R$ 1,27 bilhão), Indústria de Transformação (R$ 590 milhões a R$ 885 milhões) e Construção Civil (R$ 311,8 milhões a R$ 467,7 milhões).

Efeito em pequenas empresas

O efeito da mudança na jornada de trabalho seria ainda mais severo sobre micro e pequenas empresas. Responsáveis por40% dos empregosformaisno paíse 45,1% no Espírito Santo.

Negócios com até quatro empregados poderiam enfrentar aumento de custos com pessoal superior a 10%, como aponta o presidente da FINDES:

Vale lembrar que, para muitas empresas, não haverá margem para absorção desses custos. Com isso, o resultado tende a ser o repasse de preços, a redução da produção ou o corte de postos de trabalho, especialmente em setores intensivos em mão de obra.

PauloBaraona, presidente da Findes

De acordo com a CNI, empresas com até nove colaboradores teriam aumento de custos com pessoal de 6,9% em novas contratações e de 10,3% se pagassem horas extras.

No caso das empresas que possuem de 10 a 49 colaboradores, esse custo variaria de 6,8% a 10,2%. Para as empresas com 50 a 99 empregados o custo seria de 6,4% a 9,5%.

Micro e pequenas empresas terão maior pressão de custos, pois concentram maior proporção de empregados com jornada acima de 40 horas. Estimativas por porte:

Horas extras:empresas com até 9 empregados: aumento de R$ 44,1 bi (11,9%); 10 a 49: R$ 68,9 bi (11,0%); 50 a 99: R$ 29,3 bi (10,1%). 100 a 249: R$ 35,2 bi (8,8%); 250 ou mais empregados: R$ 89,7 bi (4,2%).

Novas contratações:até 9 empregados: R$ 29,4 bi (7,9%); 10 a 49: R$ 46,0 bi (7,4%); 50 a 99: R$ 19,5 bi (6,8%); 100 a 249. R$ 23,5 bi (5,8%); 250 ou mais: R$ 59,8 bi (2,8%).

Impacto pode chegar a R$ 267,2 bilhões anuais no Brasil

No Brasil, os gastos com pessoal podem crescer de R$ 178,2 bilhões a R$ 267,2 bilhões anuais, segundo a CNI, valor equivalente a uma alta entre 4,7% e 7,0% dos gastos totais com empregados formais.

Além disso, a indústria seria fortemente afetada. Os custos com empregados formais no setor aumentariam entre R$ 58,5 bilhões e R$ 87,8 bilhões por ano – variação de 7,4% a 11,1% do custo estimado para 2024.

Por que isso é importante? Cerca de 636,9 mil vínculos formais no ES trabalham entre 41 e 44 horas. Esse grupo representa 57,9% dos empregos formais do Estado e mudança afeta diretamente estrutura de custos, podendo pressionar preços, produção e empregos.

O que isso indica? Possível queda de produtividade no curto prazo, com pressão maior sobre micro e pequenas empresas. Tendo risco de perda de competitividade e dificuldade de compensação integral das horas.