Licença-paternidade que prevê 20 dias de afastamento deve ser votado hoje

O projeto de lei que aumenta a licença-paternidade de 5 para 20 dias pode ser votado pelo Plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (4), a partir das 14h.

Apresentado em 2008 pela então senadora Patrícia Saboya (CE), o PL 5.811/2025foi aprovado na Câmara dos Deputados com alterações. Por isso, teve que passar mais uma vez pelo Senado, onde já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em dezembro.

A proposta, que tem a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) como relatora, atualiza e regulamenta um direito social previsto desde 1988, na Constituição, mas que permaneceu restrito por décadas ao prazo transitório de cinco dias.

O texto cria o salário-paternidade como benefício previdenciário e altera tanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto leis da seguridade social para garantir tratamento mais coerente com a proteção já garantida à maternidade. O projeto também prevê a possibilidade de fracionamento da licença.

A licença será ampliada gradualmente, conforme o cronograma:

10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei;

15 dias no terceiro ano da lei;

20 dias a partir do quarto ano da lei.

O governo, o Senado e empresas participantes do Programa Empresa Cidadã já praticam a licença-paternidade de 20 dias.

Outras pautas em votação no Senado

O Plenário também deve avaliar a criação do Dia Nacional do Orgulho Autista (PL 3.391/2020), a ser celebrado anualmente no dia 18 de junho, e a instituição do Dia Nacional da Reflexão do Cantando as Diferenças, que será comemorado no dia 22 de julho de cada ano (PL 1.770/2024). O objetivo do projeto é promover a reflexão sobre a diversidade cultural e social no Brasil.

Consta da pauta ainda o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE). O PDL 41/2026 tem a senadora Tereza Cristina (PP-MS) como relatora. Em recente entrevista, ela elogiou o acordo e destacou a competitividade do setor agropecuário do Brasil e dos países do Mercosul.

O acordo, como um todo, vai ser bom para o Brasil e para o setor agrícola a médio prazo.”