MEC vai definir regras e limites sobre o uso de IA nas escolas

Estudantes fazem uso de Inteligência Artificial em sala de aula: ferramenta é usada desde a educação básica até o ensino superior

Saiba maisDebateO Conselho Nacional de Educação (CNE) vai votar no dia 16 de março o parecer que define as regras para o uso da Inteligência Artificial (IA) nas escolas públicas e privadas de educação básica e nas universidades do País.O texto vem sendo elaborado há mais de um ano em uma comissão instituída para debater o tema – a Comissão Bicameral para Uso da IA na Educação.Além de especialistas da área, o Ministério da Educação também tem contribuído. Nesta semana, o parecer passa por ajustes finais.A ideia é estabelecer diretrizes tanto para uso da IA por alunos quanto para professores e gestores de instituições de ensino.DiretrizesSuporteUm dos pontos principais do relatório é estabelecer que, embora a tecnologia deva ser integrada ao currículo educacional, o uso da IA deve ser como suporte, sem substituir o educador.De acordo com o relatório, o uso pedagógico da inteligência artificial deve ser orientado para fins educativos explícitos e sempre supervisionado.AutomatizaçãoO texto veda expressamente a automação plena de atividades pedagógicas, garantindo que o protagonismo e a decisão final sobre o processo de aprendizagem permaneçam com os profissionais da educação.Na prática, isso significa que a ferramenta pode auxiliar em tarefas burocráticas ou na correção de atividades objetivas, mas o professor é o responsável pela análise e correção de avaliações dissertativas.Formação de professoresO parecer também tem como foco a reestruturação da formação de professores.As redes de ensino e os cursos de licenciatura deverão preparar os profissionais para lidar com a análise de dados educacionais e para atuar em ambientes híbridos.IA no Currículo dos alunosO texto também traz diretrizes para promover um letramento digital para os alunos. Deve ser inserido no conteúdo a compreensão sobre o funcionamento dos modelos de IA, seus benefícios, questões éticas e seus riscos associados.Tanto na educação básica como na educação superior, a integração da IA poderá ocorrer de forma transversal e interdisciplinar.Próximos passosApós a aprovação pela comissão em março, a proposta passará por uma fase de consulta pública para ouvir a sociedade civil.O passo seguinte será a votação no plenário do conselho.Depois disso, o documento será enviado para a homologação do Ministério da Educação (MEC).Com isso, as regras passarão a nortear oficialmente o sistema educacional brasileiro.Fonte: Israel Batista, conselheiro do CNE, e pesquisa A Tribuna.