Lojas de bikes elétricas recebem mais de R$ 8 milhões em multas

Bicicletas elétricas em loja: objetivo da operação da Secretaria da Fazenda é coibir a evasão do ICMS

Kadidja Fernandes — 12/07/2024

Diante do cerco fechado contra sonegação e fraudes envolvendo o setor de bikes elétricas, a Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike) afirmou que apoia toda e qualquer ação que coíba o descaminho e a concorrência desleal.“O comércio justo e legal é um dos pilares da Associação. Em nosso histórico, temos atuado por quase duas décadas junto à Receita Federal e Polícias Civis estaduais para desarticular grupos organizados de contrabando, descaminho e falsificação de produtos, sempre visando à segurança dos consumidores e a livre e justa concorrência no mercado de bicicletas”.Ainda segundo a Associação, é positiva a iniciativa de combate às fraudes conduzidas pelos órgãos de fiscalização, entendendo-a como parte de uma mudança estrutural no enfrentamento à concorrência desleal.Análise“Todos acabam pagando esse custo”

Eduardo Araújo, economista, professor na Fucape e mestre pela Universidade de Oxford

“A sonegação costuma parecer um problema distante, algo entre empresas e governo. Na prática, não é. Quando uma empresa deixa de pagar imposto, ela se apropria de dinheiro que deveria voltar para a sociedade.É um recurso que deixa de financiar serviços públicos, infraestrutura urbana e políticas que beneficiam a população. A conta não desaparece. Ela deixa de ser paga por quem deveria.Esse comportamento também afeta o mercado. Ao sonegar, as empresas conseguem vender mais barato – não porque são mais eficientes, mas porque deixam de cumprir regras que os concorrentes respeitam. Isso cria uma concorrência desequilibrada, em que quem age corretamente perde espaço.O resultado são perdas em investimentos, qualidade e segurança para o consumidor. Todos acabam pagando esse custo”.Saiba MaisOperaçãoA Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, intensificou a fiscalização sobre o setor de bicicletas elétricas e ciclomotores – conhecidas como motos elétricas.Desde o início de 2025, uma operação especial investiga práticas de sonegação fiscal que, além de gerarem concorrência desleal, afetam a arrecadação tributária.Números da operação530 empresas atuam no ramo de bicicletas e ciclomotores no Espírito Santo42 lojas foram alvo de ações fiscais concluídas.R$ 8,5 milhões somam os autos de infração lavrados até o momento durante a operação.R$ 1,4 milhão já foi recuperado aos cofres públicosPrincipais fraudes encontradas1. Venda sem Nota Fiscal: comercialização direta de produtos ao consumidor final sem a emissão do documento fiscal, o que configura omissão de receita.2. Compra de estoque sem documento fiscal: aquisição de mercadorias sem a correspondente nota fiscal, prática que rompe o rastreamento da cadeia tributária e impede o correto recolhimento do ICMS.3. Simulação de operações interestaduais: utilização de notas fiscais emitidas por empresas “laranjas” de outros estados para “esquentar” estoques comprados sem nota no mercado local. Essa prática de planejamento tributário abusivo visa ocultar o real fornecedor e gerar créditos indevidos de ICMS.RiscosSegundo a Sefaz, a sonegação fiscal prejudica o ambiente de negócios como um todo, já que configura concorrência desleal com as empresas que cumprem suas obrigações.Isso drena recursos que deveriam ser revertidos em mais segurança e infraestrutura para a própria população.Para quem deixa de comprar com nota fiscal, os prejuízos ainda podem ser em caso de necessidade de troca, garantia ou furto e roubo do produto.Compra legalO consumidor deve exigir a nota fiscal no ato da compra, certificando-se de que o documento foi emitido pela loja vendedor e que o pagamento seja direcionado ao próprio.Em caso de dúvidas sobre a autenticidade de notas fiscais ou se houver recusa na emissão, a denúncia pode ser feita no site da Sefaz, no canal Receita Orienta, indicando, no campo assunto, “Denúncia Fiscal”: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario.