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Justiça exige que cooperativa de café do ES adote medidas contra trabalho escravo

Liminar prevê auditorias e multa; cooperativa afirma que já adota procedimentos de prevenção

Por Redação em 22/11/2026 às 17:00:03
Foto: Reprodução/ TRT-ES

Foto: Reprodução/ TRT-ES

A Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de São Gabriel (Cooabriel) participou, no dia 16 de novembro, de uma audiência na Justiça do Trabalho sobre denúncias de irregularidades trabalhistas em propriedades de cooperados produtores de café.

O processo questiona a atuação da entidade na prevenção dessas situações, incluindo casos de trabalho em condições análogas à escravidão. Diante da ação judicial, a cooperativa criou um grupo de trabalho para tratar das exigências da Justiça.

Com sede em São Gabriel da Palha, a Cooabriel informou que acompanha o assunto desde antes da abertura do processo. Além disso, destacou que mantém setores de sustentabilidade, controladoria, auditoria e qualidade.

“Após a judicialização, foi instaurado grupo de trabalho especialmente dedicado a dirimir as questões relativas ao processo judicial. Assim, todas as obrigações deferidas liminarmente estão sendo tratadas pela assessoria jurídica interna e especializada”, informou a cooperativa.

A entidade também ressaltou que não tolera irregularidades trabalhistas e orienta seus associados sobre boas práticas no campo.

A Cooabriel não compactua com qualquer violação dos direitos sociais e repudia toda e qualquer forma de trabalho que desrespeite os direitos humanos, a dignidade do trabalhador e a legislação trabalhista.

A audiência ocorreu após uma investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Em 28 de outubro, a 13ª Vara do Trabalho de Vitória concedeu uma liminar que determina à Cooabriel a adoção de medidas para impedir a entrada de café produzido em condições análogas à escravidão em sua cadeia de fornecimento.

Segundo o MPT, fiscalizações identificaram fraudes contratuais e condições precárias em propriedades de cooperados. Em um dos casos, no Sítio Mata Verde, em Vila Pavão, fiscais resgataram dez trabalhadores. Eles enfrentavam alojamentos inadequados, falta de água tratada e descontos irregulares nos salários.

A Cooabriel esclareceu que o processo reúne informações históricas e diligências realizadas em propriedades de produtores cooperados e não cooperados. Segundo a entidade, os registros incluem situações ainda em andamento e outras que resultaram em acordos.

A decisão judicial determina que a cooperativa implemente um plano de prevenção e gestão de riscos, realize auditorias periódicas, inclusive sem aviso prévio, e mantenha canais de denúncia. Também estabelece restrições comerciais para impedir a aquisição de café de produtores envolvidos em trabalho análogo à escravidão.

O descumprimento das obrigações pode resultar em multa diária de R$ 30 mil por obrigação. Entretanto, a liminar tem caráter provisório e não representa uma condenação definitiva da cooperativa.

A Cooabriel afirma que já mantém procedimentos para identificar produtores envolvidos em irregularidades trabalhistas.

Em nota pública divulgada em 5 de novembro, a cooperativa informou que consulta regularmente o Cadastro de Empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo.

Segundo a entidade, o monitoramento ocorre por meio de um sistema informatizado, que permite bloqueios automáticos e avaliações adicionais. Quando identifica cooperados incluídos no cadastro, a Cooabriel afirma suspender imediatamente as movimentações comerciais com eles.

A cooperativa também declarou que orienta seus associados sobre a legislação trabalhista e busca ampliar a conscientização sobre os direitos dos trabalhadores rurais.

Entretanto, o MPT e a Justiça do Trabalho consideram insuficiente a consulta aos cadastros oficiais. O entendimento é que a inclusão de empregadores na Lista Suja pode ocorrer anos depois da identificação das irregularidades. Por isso, a decisão exige mecanismos adicionais de prevenção e acompanhamento das propriedades fornecedoras.

A cooperativa informou que o grupo de trabalho e suas equipes jurídicas estão tratando das determinações judiciais. No entanto, não detalhou quais medidas já concluiu nem apresentou um cronograma de implementação.

O caso também ganhou repercussão internacional após uma reportagem da agência Reuters, publicada em 16 de novembro, destacar a relação comercial entre a Cooabriel e a multinacional Nestlé.

À agência, a Nestlé confirmou que compra café da cooperativa, mas afirmou que nenhum dos produtores envolvidos no processo integra sua cadeia de fornecimento.

A multinacional também informou que continuará acompanhando os desdobramentos judiciais e mantendo o diálogo com a cooperativa para fortalecer as práticas sociais e ambientais na produção de café.

Fonte: Folha Vitória

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