Portal de Notícias Administrável desenvolvido por Hotfix

Geral

Quiosques podem ocupar a areia da Praia da Costa? Veja o limite e o que diz a prefeitura

Decreto municipal estabelece limite de equipamentos na praia e prefeitura disse que fará a fiscalização no local


(Foto: Leitor Folha Vitória)

A presença de mesas e cadeiras na faixa de areia da Praia da Costa, em Vila Velha, levantou questionamentos sobre a ocupação do espaço público por quiosques. A área é bastante frequentada por moradores e turistas, especialmente em domingos de sol, quando famílias com crianças aproveitam o trecho da praia.

Imagens feitas na praia mostram conjuntos de mesas e cadeiras que aparentemente pertencem ao quiosque Encontro da Praia. A presença dos equipamentos na areia chamou a atenção em meio à movimentação de banhistas, já que o espaço é compartilhado por diferentes frequentadores.

A utilização desse tipo de estrutura, no entanto, é prevista pela legislação municipal. O Decreto nº 130/2017 estabelece regras para a instalação de mesas e cadeiras pelos quiosques que funcionam na orla de Vila Velha.

Decreto prevê acesso livre à praia

Além de estabelecer a quantidade de equipamentos permitida, o decreto determina que a Prefeitura de Vila Velha delimite a área destinada à instalação das mesas. A organização precisa respeitar o livre acesso dos frequentadores à praia, garantir a visibilidade dos pontos de observação dos guarda-vidas e manter uma distância adequada da maré.

A norma também determina que mesas, cadeiras e guarda-sóis sejam retirados da areia após o horário de funcionamento dos quiosques. O descumprimento das regras é classificado como infração gravíssima, o que reforça a necessidade de fiscalização sobre a utilização desses espaços.

Em nota, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsu) informou que, durante o Verão 2027 e o Réveillon 2026/2027, os quiosques poderão utilizar até 50 jogos de mesas e cadeiras, desde que tenham autorização formal do município. A regra está prevista na Portaria nº 01/2026, publicada em 29 de outubro.

Antes desse período, permanece o limite de 30 jogos por quiosque. A prefeitura também esclareceu que os ambulantes autorizados a trabalhar nas areias da orla não podem utilizar mesas, cadeiras e guarda-sóis.

A Semsu informou ainda que vai enviar uma equipe de fiscalização de Posturas ao local para verificar se a disposição e a quantidade de mesas e cadeiras estão de acordo com a legislação municipal.

Quiosque afirma que equipamentos são disponibilizados sem cobrança

Procurado pela reportagem, Guilherme Rodrigues, sócio-proprietário do quiosque Encontro da Praia, afirmou que os seis quiosques da Praia da Costa possuem concessão remunerada da prefeitura.

A ocupação fica localizada e concentrada em frente aos quiosques para facilitar o atendimento e disponibilizar todos os demais espaços aos frequentadores locais.

Guilherme Rodrigues, sócio-proprietário do quiosque Encontro da Praia

Segundo ele, os equipamentos são disponibilizados aos frequentadores sem cobrança pelo uso das mesas e cadeiras. Os clientes pagam apenas pelos produtos que consomem no estabelecimento.

Folha Vitória

Assine o Portal!

Receba as principais notícias em primeira mão assim que elas forem postadas!

Assinar Grátis!

Assine o Portal!

Receba as principais notícias em primeira mão assim que elas forem postadas!

Assinar Grátis!