Dois anos após a homologação da repactuação, 55 projetos estratégicos foram aprovados para fortalecer o desenvolvimento econômico, a resiliência hídrica e a inclusão social nas regiões atingidas. Dois anos após a assinatura da repactuação do Novo Acordo do Rio Doce — homologada em 6 de novembro de 2024 —, o balanço divulgado pela Casa Civil aponta que quase R$ 3,7 bilhões já foram repassados aos municípios e moradores afetados pelo rompimento da barragem de Fundão (ocorrido em 2015) no Espírito Santo e em Minas Gerais.
Além dos valores financeiros diretos, a repactuação garantiu a aprovação de 55 projetos prioritários. No Espírito Santo, as ações contemplam todos os 11 municípios atingidos: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus e Sooretama.
O foco central das propostas capixabas engloba o fortalecimento da agricultura familiar, o incentivo à agroecologia e a garantia de resiliência hídrica no meio rural. Entre as iniciativas em andamento, destaca-se o plantio de florestas produtivas e a implantação de “barraginhas” — tecnologia hídrica de baixo custo voltada para a captação de água da chuva, controle de erosão e recarga dos lençóis freáticos.
Repasses às comunidades tradicionais e inclusão social
O acordo também viabilizou o repasse de quase R$ 28 milhões destinados especificamente às comunidades quilombolas de Degredo e Povoação, localizadas em Linhares, e de Sapê do Norte, nos municípios de Conceição da Barra e São Mateus.
Outra frente de destaque é o projeto Mão na Massa Rio Doce, desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A iniciativa vai investir R$ 10 milhões em cada Estado para criar Clubes de Ciências e Laboratórios Makers nas escolas públicas da região afetada, promovendo a inclusão digital e o aprendizado científico.
A agenda de projetos prevê ainda o desenvolvimento de protocolos para a recuperação do solo na Bacia do Rio Doce e programas voltados à autonomia econômica de mulheres agricultoras familiares e camponesas, focando na produção agroecológica e no abastecimento alimentar comunitário.
Maturação e diálogo com a comunidade
Segundo a secretária-adjunta de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Petula Ponciano, os projetos estão em fase de estruturação, implantação e pactuação junto à sociedade civil.
“Às vezes, eles parecem que vão demorar a chegar, mas, quando chegam, chegam de forma muito pactuada e atendendo de fato às demandas que estão sendo priorizadas pela população atingida”, ressaltou a secretária-adjunta.
As ações estão divididas em eixos estratégicos que cobrem desde assistência social, saúde, meio ambiente e mobilidade urbana até o Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca).
Transferência de renda e obras de infraestrutura
No âmbito do Programa de Transferência de Renda (PTR) — auxílio temporário para a reconstrução da subsistência de trabalhadores rurais —, foram repassados R$ 197,6 milhões para produtores rurais e R$ 766,
8 milhões a pescadores capixabas entre julho de 2025 e outubro de 2026.
No setor de mobilidade, o acordo prevê a duplicação e melhoria da BR-262 no trecho entre Viana e a divisa com Minas Gerais, obra sob responsabilidade do Ministério dos Transportes orçada em R$ 2,3 bilhões.
Atualmente, o Fundo Rio Doce, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), conta com aproximadamente R$ 7,3 bilhões disponíveis para investimento, provenientes das três primeiras parcelas do acordo quitadas até o momento.
Aracruz Noticias