Ricardo Ferraço diz que PEC das emendas não foi combinada com o governo

Em entrevista à Folha Vitória, Ferraço disse que o Executivo não orientou a votação, mas que respeita a decisão do Legislativo. A proposta foi apresentada pelo presidente da Assembleia, Marcelo Santos (União), durante a sessão de terça-feira (13).

A PEC torna obrigatória a execução das emendas parlamentares e fixa o valor em 1,55% da Receita Corrente Líquida. O texto também prevê critérios de transparência e rastreabilidade, conforme regras determinadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a reportagem, a proposta foi aprovada em dois turnos. No primeiro, 22 dos 26 parlamentares presentes votaram a favor. No segundo, houve 21 votos favoráveis e quatro contrários, conforme o levantamento publicado pela Folha Vitória.

O governador evitou dizer se é favorável ou contrário à PEC e não respondeu se o aumento das emendas, que pode elevar o total para cerca de R$ 435 milhões, afetará a execução do Orçamento estadual.

Fonte: [Folha Vitória](https://www.folhavitoria.com.br/politica/nao-foi-combinado-mas-somos-democratas-diz-governador-sobre-pec-das-emendas-impositivas/).