Prefeitura de Vila Velha apresenta metas fiscais do 2º quadrimestre de 2026 na Câmara Municipal

Arrecadação cresceu cerca de 15% e ultrapassou R$ 1,9 bilhão no período; aplicação em saúde e educação superou os limites mínimos exigidos pela Constituição A Prefeitura de Vila Velha apresentou, em audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal, o relatório de prestação de contas com os resultados fiscais do segundo quadrimestre de 2026. A exposição dos dados ocorreu perante a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (CFOTC) do Legislativo canela-verde, cumprindo as exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A apresentação teve como objetivo demonstrar a evolução da execução orçamentária e financeira do município entre maio e agosto, com base nas diretrizes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Durante a sessão, realizada no final de setembro, o Poder Executivo destacou uma arrecadação total na ordem de R$ 1,9 bilhão, quantia que representa um avanço de quase 15% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Entre os principais fatores que impulsionaram o desempenho da receita própria figuram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que somou R$ 161 milhões, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), cuja arrecadação alcançou R$ 292 milhões.

A evolução do recolhimento tributário reflete o aquecimento da economia local e a eficiência nos mecanismos de cobrança e arrecadação da gestão municipal.

No tocante às despesas com políticas públicas essenciais, a gestão confirmou a destinação de recursos acima dos patamares mínimos exigidos por lei. A área da Saúde recebeu 18,73% da receita arrecadada, enquanto a Educação absorveu 25,74% dos investimentos. O saldo positivo dos recursos também garantiu o custeio da máquina pública e o andamento de diversas obras de infraestrutura e serviços sociourbanos espalhados pela cidade.

A secretária municipal de Controle e Transparência, Adriana Peixoto Miguel, salientou que a manutenção do equilíbrio fiscal e o monitoramento contínuo dos indicadores econômicos garantem a sustentabilidade das contas e a continuidade dos serviços prestados à população. Na mesma linha, a secretária de Finanças, Adinalva Prates, ressaltou que Vila Velha mantém a Nota A+ em Capacidade de Pagamento (Capag) junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), certificação que atesta a governança, a responsabilidade orçamentária e a transparência na aplicação dos impostos do contribuinte.

A apresentação do relatório referente ao encerramento do terceiro quadrimestre do exercício de 2026 está prevista para ocorrer em fevereiro de 2027, conforme o calendário regimental.