Segunda fase do Refis Vila Velha 2026 entra na reta final com descontos de até 80%

Contribuintes com débitos vencidos até dezembro de 2025 têm até 16 de outubro para garantir condições facilitadas e parcelamento em até 60 vezes antes da mudança de etapa. Cidadãos e empresários de Vila Velha que possuem débitos tributários e não tributários com o município têm até o dia 16 de outubro para aproveitar os maiores benefícios da segunda fase do Programa de Regularização Fiscal (Refis Vila Velha 2026). A medida contempla dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025 e oferece descontos significativos sobre juros e multas de mora.

A atual fase concede abatimentos de até 80% nas penalidades e possibilita o parcelamento do montante em até 60 parcelas mensais. A partir de 17 de outubro, o programa entra em sua terceira e última etapa, que se estenderá até 7 de dezembro. Nessa fase derradeira, os descontos máximos passam para 70%, e o prazo limite de parcelamento é reduzido para 36 vezes. Por isso, a Secretaria Municipal de Finanças orienta os contribuintes a anteciparem a adesão para assegurar a melhor condição financeira.

O Refis 2026 foi desenvolvido para promover a recuperação de créditos de difícil arrecadação, atualizar a Dívida Ativa municipal e oferecer uma oportunidade concreta para que empresas e pessoas físicas regularizem sua situação fiscal perante a administração pública.

Segundo a secretária municipal de Finanças, Adinalva Prates, a regularização traz vantagens diretas tanto para a população quanto para a gestão da cidade. A gestora ressaltou que a adesão ao programa reforça as finanças municipais e viabiliza a manutenção e ampliação de investimentos em políticas públicas essenciais.

Para facilitar o acesso, a adesão na modalidade parcelada pode ser feita de forma 100% digital no portal oficial da prefeitura (tributacao.vilavelha.es.gov.br). Atendimentos presenciais ocorrem na Coordenação de Atendimento ao Contribuinte, no térreo da sede da Prefeitura de Vila Velha (Avenida Santa Leopoldina, nº 840, Coqueiral de Itaparica), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Informações adicionais podem ser obtidas pelos telefones (27) 3149-7235 e (27) 99783-6247 (WhatsApp).