O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) alterou o entendimento sobre as contas de 2024 do Fundo Municipal de Saúde de Ibiraçu e passou a julgá-las regulares com ressalvas após analisar um recurso e novas documentações.
Na avaliação inicial, feita em maio, o Tribunal havia apontado problemas no recolhimento de contribuições previdenciárias. O fundo teria recolhido 84,25% das contribuições patronais e 112,05% das contribuições descontadas dos servidores.
A então gestora do fundo, Iris Diane Marques Netto, apresentou no recurso justificativas que haviam sido entregues fora do prazo. Os documentos comprovaram um erro no arquivo transmitido ao sistema do TCE-ES, levando a área técnica a refazer os cálculos.
Com a correção, o percentual de recolhimento patronal foi recalculado para 92,92%, enquanto o recolhimento das contribuições dos servidores ficou em aproximadamente 99,01%. O relator, conselheiro Carlos Ranna, propôs o novo julgamento, seguido por unanimidade pelo Plenário.
Além de alterar o resultado, os conselheiros reconheceram a perda do objeto da Tomada de Contas Especial que havia sido determinada ao Fundo Municipal de Saúde de Ibiraçu. O processo é o TC 2267/2026.
Fonte: [Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES)](https://www.tcees.tc.br/noticias-sessao/apos-recurso-tce-es-altera-entendimento-e-julga-regulares-com-ressalva-contas-de-2024-do-fundo-municipal-de-saude-de-ibiracu/)
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