OAB-ES propõe compromisso contra desinformação e uso indevido de IA nas eleições

A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) apresentou um termo de compromisso para os candidatos ao Governo do Estado e ao Senado Federal nas Eleições 2026. O documento reúne dez compromissos relacionados à democracia, ao acesso à Justiça, à segurança jurídica, ao respeito à advocacia e à integridade do processo eleitoral.

O chamado Termo de Compromisso com a Advocacia, a Justiça e a Democracia será encaminhado a todos os candidatos aos dois cargos. A adesão poderá ser feita até 1º de outubro, na sede da OAB-ES, em Vitória, mediante agendamento.

Entre os compromissos estão o respeito às regras democráticas, o fortalecimento do sistema de Justiça, a ampliação do acesso à Justiça e a observância das liberdades e dos direitos fundamentais. O texto também prevê o uso responsável da inteligência artificial durante a campanha.

Os candidatos que aderirem ao termo se comprometem a não usar ferramentas tecnológicas para criar ou manipular imagens, áudios, vídeos ou informações capazes de enganar o eleitor. Também deverão observar as regras da Justiça Eleitoral para conteúdos produzidos ou modificados com inteligência artificial.

Outro ponto trata do combate à desinformação. Os signatários assumem o compromisso de não produzir, financiar, estimular ou disseminar deliberadamente informações falsas ou fraudulentas contra adversários, instituições, profissionais, veículos de comunicação ou integrantes da sociedade.

Segundo a presidente da OAB-ES, Erica Neves, a proposta busca colocar no centro do processo eleitoral compromissos objetivos com a democracia, o direito de defesa, o acesso à Justiça, a segurança jurídica e o respeito às instituições.

A entidade informou que a iniciativa é institucional e apartidária e não representa apoio ou recomendação eleitoral a qualquer candidatura. No dia 2 de outubro, a OAB-ES deverá divulgar a relação dos candidatos que aderirem ao documento.

Fonte: [ES Hoje](https://eshoje.com.br/politica/2026/09/oab-es-cobra-compromisso-de-candidatos-contra-desinformacao-e-mau-uso-de-ia/)

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