Representantes da Secretaria Municipal de Educação participaram do evento “Primeiros Passos Seguros”, em Vitória, focado na aplicação do ECA Digital e na segurança de crianças de zero a cinco anos. A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), esteve presente na última sexta-feira (18) no Seminário “Primeiros Passos Seguros: Cultura de Paz e Proteção Digital na Educação Infantil”. Realizado no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Vitória, o evento foi promovido pelo Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas da Educação (Caope), órgão vinculado ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).
O encontro teve como objetivo principal promover o alinhamento técnico e a articulação institucional entre o Ministério Público, gestores públicos e educadores da rede básica. A pauta central girou em torno do fortalecimento das políticas de prevenção às violências escolares e da aplicação prática das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no meio digital, com foco específico no atendimento à primeira infância — faixa etária que compreende crianças de zero a cinco anos.
A mesa de honra de abertura contou com a presença de autoridades do sistema de justiça e da educação capixaba, entre elas o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal; as dirigentes do Caope e do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ), Maria Cristina Rocha Pimentel e Valéria Barros Duarte de Morais; o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-ES), Vanderson Valadares; e o presidente do Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe-ES), Moacir Lellis.
Proteção de dados e o impacto da tecnologia na primeira infância
Segundo a técnica pedagógica do Setor de Educação Infantil da Semed de Aracruz, Jocenir Elaine, a participação no evento proporcionou orientações estratégicas para o aprimoramento das rotinas pedagógicas do município. “O seminário nos permitiu aprofundar os conhecimentos sobre a implementação do ECA Digital na rotina de atendimento das nossas creches e pré-escolas. As discussões trouxeram eixos prioritários definidos por especialistas, permitindo um alinhamento direto entre as redes municipais e o sistema de justiça”, afirmou.
Ao longo do dia, os profissionais da educação participaram de painéis sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicada ao ambiente escolar, riscos decorrentes do uso precoce e descontrolado de telas e boas práticas na gestão de dados pessoais de crianças pequenas.
Com o avanço da digitalização nas instituições de ensino, o tratamento seguro de informações e o uso consciente de ferramentas tecnológicas tornaram-se pilares essenciais na garantia da privacidade e integridade das crianças.
Programa ‘Escola que Protege’ e a construção de redes socioemocionais
Além do debate sobre o ambiente virtual, as diretrizes de prevenção à violência no espaço físico escolar ganharam destaque. O advogado da Semed de Aracruz, Dr. André Carlesso, ressaltou a apresentação do Programa Escola que Protege, iniciativa que busca transformar as unidades escolares em territórios seguros de salvaguarda dos direitos fundamentais da infância.
“Foram apresentadas abordagens interdisciplinares voltadas para a consolidação da Cultura de Paz nas redes públicas e privadas. O intuito é integrar gestores, professores e famílias em uma rede de apoio preventiva, capaz de identificar precocemente sinais de vulnerabilidade e agir na mediação pacífica de conflitos”, destacou o Dr. André Carlesso.
Durante a programação, também foi exibido um material audiovisual educativo produzido pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CACR). O vídeo abordou o desenvolvimento de habilidades socioemocionais desde os primeiros anos de vida, reforçando que o ensino da empatia, da cooperação e do respeito mútuo é a base para a prevenção de comportamentos violentos na vida adulta.
“É na primeira infância que a criança aprende a conviver, dividir e reconhecer o outro. Conflitos nessa fase devem ser resolvidos por meio do diálogo pedagógico, valorizando sempre o brincar e o fazer amizades como elementos fundamentais para o desenvolvimento humano integral”, completou a técnica pedagógica Jocenir Elaine.
Aracruz Noticias