Nova regra de impostos chega em 2027 e afeta comércio exterior do ES

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui impostos como PIS e Cofins, passará a vigorar no Brasil a partir do ano que vem. Com período de conclusão que se estende até 2033, a reforma tributária passa a alterar a apuração de créditos de empresas que atuam no comércio exterior no Brasil, com impacto direto no Espírito Santo.

O tema é discutido no Aduaneiro & Trade Summit, 1º Encontro Nacional de Direito Aduaneiro e Comércio Exterior, realizado em Vitória até sexta-feira (18). O evento é promovido pela Rede Vitória em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES).

A conversa se torna ainda mais relevante tendo em vista que de janeiro a abril deste ano, o comércio exterior capixaba movimentou quase US$ 8 bilhões, valor 18% maior que o registrado no mesmo período de 2025. O setor é uma das portas de saída de produtos como café, aço, minério de ferro e celulose.

Investimento em infraestrutura própria

Dentre os debates levantados durante o encontro foi defendido o investimento na economia estadual. Segundo o consultor aduaneiro Bruno Marques, é fundamental que empresas e indústrias funcionem no Estado para manter o Espírito Santo competitivo.

Há consumo em São Paulo, com 40 milhões de habitantes, em Minas Gerais, com 30 milhões de habitantes. Se estamos falando de uma reforma tributária que tem como fim o consumo, como fica o Espírito Santo nisso? Precisamos fomentar empresas, fábricas, que vão manufaturar dentro do Estado.

Bruno Marques, consultor aduaneiro

A reforma tem como proposta simplificar a cobrança de impostos, com foco no consumo. Hoje, empresas tributadas pelo lucro real usam o sistema de débito e crédito para recolher tributos.

A mudança prevista para o próximo ano deve afetar operações que atendem importadores e exportadores, setor que ampliou a demanda nos últimos anos.

O presidente do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Estado do Espírito Santo (Sindiex), Erimar Trindade, explica que, a partir de 2027, este processo será simplificado com a implementação da CBS.

“Hoje nós temos a nossa apuração de tributos normal, que é o débito e crédito. No ano que vem passaremos a ter outra tônica: serviços, atividades, essas não geravam crédito nas modalidades anteriores, mesmo que fossem empresas tributadas pelo lucro real. Agora, a grande maioria dessas empresas poderá ter seus créditos, no início de 2027, com a implementação da CBS”, disse.

Segundo Bruno Barcellos, presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB-ES, apesar das dúvidas que podem surgir com o novo modelo, a expectativa é de que a transição seja tranquila no Espírito Santo.

“Esperamos uma transição tranquila e que tanto o contribuinte quanto a Receita Federal possam se adaptar da melhor forma”, afirmou.

Congresso continua nesta sexta

O Aduaneiro & Trade Summit continua nesta sexta, no Golden Tulip Porto Vitória, na Enseada do Suá, em Vitória, com painéis sobre geopolítica, comércio internacional, contratos internacionais e arbitragem no comércio exterior.

Para a presidente da OAB-ES, Erica Neves, o encontro reforça a importância da segurança jurídica para o desenvolvimento econômico e destaca o papel da advocacia capixaba nesse processo.

“Quando falamos em desenvolvimento econômico, especialmente em um Estado com uma vocação tão forte para as atividades portuárias, marítimas e aduaneiras, precisamos falar também sobre segurança jurídica. E é justamente aí que a advocacia exerce um papel fundamental. Se há 10 ou 15 anos, a segurança jurídica era fornecida por escritórios de fora do Estado, este cenário mudou, e temos muito orgulho disso”, destaca.

De acordo com Felipe Caroni, CEO da Rede Vitória, discutir os impactos e as oportunidades das mudanças é fundamental para promover o diálogo e buscar soluções que contribuam para o desenvolvimento da economia capixaba.

Discutir esses temas aqui nos permite trazer oportunidades e diálogos, discussões para a gente continuar evoluindo e buscando melhores soluções.

Felipe Caroni, CEO da Rede Vitória

Dia 2 — 18 de setembro

08h–09h: RECEPÇÃO E NETWORKING

09h–10h30: PAINEL 5: GEOPOLÍTICA, COMÉRCIO INTERNACIONAL E O PAPEL DO BRASIL NAS CADEIAS GLOBAIS

Presidente de Mesa: Leonardo Gonoring

Painelistas: Welber Barral | Tatiana Prazeres (a confirmar) | Fabrício Tristão | Constanza Negri | Thauan Santos

10h30-12h: PAINEL 6: CONTRATOS INTERNACIONAIS E ARBITRAGEM NO COMÉRCIO EXTERIOR

Presidente de Mesa: Bruno Barcellos Pereira

Painelistas: Valesca Raizer | Claudio Finkelstein | Marcelo David | Wagner Menezes

12h30–14h: INTERVALO PARA ALMOÇO

14h–15h30: PAINEL 7: CONTENCIOSO ADUANEIRO E GARANTIAS DO CONTRIBUINTE

Presidente de Mesa: Vinícius Fregonazzi Tavares

Painelistas: Sandro Luiz de Aguilar | Rachel Freixo | Fernanda Kotzias | Aylton Bonomo

16h–17h30: PAINEL 8: CRESCIMENTO PORTUÁRIO E CONTROLE ADUANEIRO

Presidente de Mesa: Juliana Berton

Painelistas: Alexandre Billot | Anderson Carvalho | Pedro Benevides | Adriana Junger Lacerda

18h–21h: COQUETEL DE ENCERRAMENTO

*Com informações do repórter Lucas Pisa, da TV Vitória/Record

Bruno Barcellos, presidente da comissão de Direito Aduaneiro

“Esperamos uma transição tranquila e que tanto o contribuinte quanto a Receita Federal possam se adaptar da melhor forma”

Felipe Caroni, CEO da Rede Vitória

“Discutir esses temas aqui nos permite trazer oportunidades e diálogos, discussões para a gente continuar evoluindo e buscando melhores soluções”