Jovens de 16 anos ao volante? Proposta na Câmara muda regras no Brasil

A possibilidade de adolescentes de 16 anos assumirem o volante e de carros autônomos circularem legalmente pelas ruas brasileiras está no centro de uma proposta que pode transformar as regras de trânsito do país.

Um relatório que atualiza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deve ser analisado nos próximos dias por uma comissão especial da Câmara dos Deputados.

Conforme o relatório, a proposta busca permitir que os adolescentes adquiram experiência de forma gradual antes da habilitação definitiva, em um modelo inspirado em práticas adotadas em outros países.

Carros autônomos entram no debate

Outra novidade prevista no parecer é a criação de regras para veículos autônomos e semiautônomos. Segundo o documento, a legislação atual não contempla de forma específica o avanço dessas tecnologias, que já fazem parte da realidade em diferentes mercados internacionais.

De acordo com o texto, a intenção é estabelecer parâmetros legais para o uso desses sistemas no Brasil, oferecendo maior segurança jurídica e operacional à medida que novas formas de mobilidade avancem no país.

O relatório também cita a necessidade de regulamentar equipamentos como bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual.

Mudanças na CNH

Além das propostas ligadas à tecnologia, o parecer sugere alterações no processo de habilitação. Entre elas está a inclusão, diretamente no CTB, da carga horária mínima de aulas práticas para obtenção da CNH.

Segundo o relatório, a exigência passaria a ser de cinco horas-aula, substituindo o modelo atualmente definido por regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O texto também prevê que aulas práticas e exames possam ser realizados em Escolas de Trânsito credenciadas, desde que sejam adotados mecanismos de auditoria e controle.

De acordo com a proposta, instrutores autônomos poderiam atuar paralelamente aos centros de formação, desde que cumpram exigências de segurança, como o uso de veículos com duplo comando.

Na área da saúde, o parecer propõe a criação de um prontuário nacional para avaliações médicas e psicológicas dos condutores. Segundo o documento, o sistema permitiria o compartilhamento de informações entre os estados, reduzindo inconsistências cadastrais.

Outra mudança sugerida é a exigência de avaliação psicológica em todas as renovações da Carteira Nacional de Habilitação. Atualmente, o procedimento ocorre apenas na primeira habilitação ou em situações específicas previstas na legislação.

De acordo com o relatório, também estão previstas medidas para reduzir custos aos motoristas, como a criação de um teto nacional para taxas administrativas, a emissão automática e gratuita da CNH definitiva para condutores sem infrações impeditivas durante o período probatório e o fortalecimento dos programas de CNH Social.

Apesar da repercussão das propostas, nenhuma das medidas está em vigor. O relatório ainda precisa ser debatido e votado pelos parlamentares antes de seguir para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.

O parecer recomenda ainda o arquivamento de algumas sugestões apresentadas ao longo dos anos, entre elas a que previa o fim da multa para motoristas que avançassem o sinal vermelho durante a madrugada.

*Texto sob a supervisão da editora Erika Santos, com informações do portal CNN