Relator do PL Antifacção diz que Brasil já tem leis para combater crime organizado

Durante evento em Vitória nesta terça-feira (28), o relator do Projeto de Lei Antifacção, deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), avaliou que a lei, sancionada em março, fornece ferramentas suficientes para que o poder público combata o crime organizado no Brasil.

Reformulamos completamente a nossa legislação. Hoje, nós temos ferramentas suficientes para combater o crime organizado na nossa legislação.

Guilherme Derrite, deputado federal (PP-SP)

O deputado, ex-policial militar e secretário estadual de segurança pública de São Paulo entre 2023 e 2025, é um dos palestrantes do evento“Brasil Sob Ameaça – Encontro Nacional de Segurança e Combate ao Crime Organizado”, que ocorre em Vitória nestas segunda (27) e terça-feira (28).

Derrite destacou que, com a nova lei, a participação em facção criminosa passa a ter as penas mais rígidas do ordenamento jurídico brasileiro. A pena mínima prevista é de 20 anos de detenção, podendo chegar a até 80 anos com as qualificadoras, e o mínimo de 70% de cumprimento em regime fechado.

A Lei Antifacção também prevê que os líderes de organizações criminosas cumpram pena diretamente em presídios federais, sem direito a visitas íntimas e auxílio reclusão.

Além das penas altas e do mínimo do cumprimento em regime fechado, nós temos muito mais força, mecanismos e ferramentas para o Ministério Público e para o Poder Judiciário para a descapitalização das empresas que fazem a lavagem de dinheiro do crime organizado.”

Guilherme Derrite, deputado federal (PP-SP)

Derrite ainda argumentou que o combate ao crime organizado passa pela atuação em conjunto entre as forças de segurança federais e estaduais: “Se o crime é transnacional, nossa coordenação e nossa capacidade de integração tem que ser igual”.

O“Brasil Sob Ameaça – Encontro Nacional de Segurança e Combate ao Crime Organizado”reuniu especialistas em segurança pública no Espaço Patrick Ribeiro, noAeroporto de Vitória, nesta segunda (27) e terça-feira (28).