Essas doenças podem impedir motoristas idosos de renovarem a CNH; saiba quais

Motoristas idosos e também de outras faixas etárias podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) negada na hora da renovação caso apresentem condições de saúde que comprometam a segurança ao volante.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é obrigatório passar por exame de aptidão física e mental para manter o direito de dirigir.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), não existe uma lista fixa de doenças que, por si só, impeçam a renovação. O que é analisado são condições clínicas que possam representar risco à segurança viária, conforme as regras do CTB e da Resolução nº 927/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Avaliação médica define aptidão

De acordo com o Detran, a análise é feita por médicos credenciados e leva em conta o estado geral de saúde do condutor. O resultado pode classificar o motorista como apto, apto com restrições, inapto temporário ou inapto definitivo.

Ainda segundo o órgão, em alguns casos é possível dirigir com adaptações no veículo. Em outros, no entanto, o risco de perda de controle ou de consciência impede a liberação da CNH.

Segundo o médico especialista em Medicina do Tráfego e perito do Detran, Leonardo Queiroz Chaves Monteiro de Barros, cada caso é analisado de forma individual e o diagnóstico, sozinho, não determina o resultado.

A epilepsia, por exemplo, pode impedir a renovação de carteira, mas depende da epilepsia. Se a pessoa teve uma crise convulsiva há menos de 12 meses, se está usando anticonvulsivante, se está tendo resposta ou não ao anticonvulsivante. Cada caso deve ser analisado.

Leonardo Queiroz Chaves Monteiro de Barros, médico e perito do Detran

Idade não impede renovação

Segundo o CTB, a idade por si só não impede a renovação da CNH. No entanto, motoristas idosos precisam renovar o documento com mais frequência, o que aumenta o rigor no acompanhamento das condições de saúde. Funciona assim:

até 49 anos: renovação a cada 10 anos;

de 50 a 69 anos: renovação a cada 5 anos;

70 anos ou mais: renovação a cada 3 anos.

Ainda segundo o Detran, o foco da avaliação é sempre a segurança no trânsito. Caso o condutor apresente risco, ele pode ser considerado inapto, de forma temporária ou definitiva.

Doenças que mais impedem a renovação

De acordo com o especialista, algumas condições aparecem com mais frequência nos casos de impedimento, principalmente quando não estão controladas:

epilepsias não controladas;

distúrbios cognitivos graves.

baixa acuidade visual não corrigível;

glaucoma em estágio avançado;

visão monocular (cegueira ou visão igual/inferior a 20% em um dos olhos).

insuficiência cardíaca descompensada;

doenças com risco de desmaio ou mal súbito;

hipertensão grave não controlada.

esquizofrenia em fase ativa;

transtorno bipolar sem controle adequado;

transtornos que afetam julgamento, atenção ou controle de impulsos.

Uso de substâncias psicoativas

uso abusivo de drogas ilícitas;

uso de medicamentos sedativos sem controle médico;

exame toxicológico positivo (para categorias C, D e E).

Segundo o médico, o uso de remédios também pode interferir na renovação, mas sempre dentro do contexto clínico.

“Existem medicamentos que podem inibir ou bloquear a renovação de carteira, mas esse mesmo medicamento vai depender do contexto clínico”, disse.

A partir de julho de 2026, a exigência do exame toxicológico negativo será estendida para a obtenção da primeira habilitação nas categorias A e B, não apenas para C, D e E, como era anteriormente.

deficiência auditiva severa;

perda auditiva não compensada por prótese;

surdez total (permitida apenas em categorias A e B, com restrições).

limitações severas de membros;

amputações ou sequelas ortopédicas;

restrições de mobilidade que exigem adaptação veicular;

doenças musculoesqueléticas incapacitantes.

Exemplos comuns de reprovação

Segundo o órgão, há situações recorrentes em que o risco à direção é mais evidente. Entre elas:

diabetes com episódios frequentes de hipoglicemia grave;

apneia do sono em grau acentuado, com sonolência ao volante;

sequelas de AVC que comprometem força ou coordenação;

Nesses casos, o problema não é apenas a doença, mas a possibilidade de perda de controle do veículo.

Doenças controladas podem permitir renovação

Segundo o médico, quando a condição está controlada, o motorista pode ser considerado apto. Para isso, são avaliados:

tempo de estabilidade da doença (como ausência de crises);

laudos do médico assistente;

ausência de efeitos colaterais que prejudiquem a direção.

Em alguns casos, o prazo de validade da CNH pode ser reduzido para acompanhamento mais frequente.

Restrições mais comuns na CNH

Segundo o médico, quando há alguma limitação, o condutor pode continuar dirigindo com restrições registradas no documento. As mais comuns são:

A: uso obrigatório de óculos ou lentes corretivas;

D: condução apenas em veículo automático;

H: uso de acelerador e freio manuais.

Mudanças na CNH estão em debate no Congresso

A discussão sobre doenças que impedem a renovação da CNH ocorre em meio a mudanças nas regras em nível nacional. Uma medida provisória em análise no Congresso propõe flexibilizar parte dos exames exigidos atualmente.

A Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como “MP do Bom Condutor”, prevê a possibilidade de renovação automática da CNH para motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses, sem a necessidade de exames médicos e psicológicos.

A proposta ainda está em análise no Congresso Nacional e precisa ser aprovada para se tornar lei definitiva. Enquanto isso, as regras atuais continuam valendo, incluindo a obrigatoriedade dos exames na renovação da CNH.

*Texto sob a supervisão da editora Erika Santos