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Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que há unidades prisionais do Espírito Santo que estão com mais do que o dobro do número de detentos que têm capacidade para receber.

De acordo com o Relatório Mensal do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, elaborado pelo CNJ, atualmente, o sistema penitenciário do Espírito Santo conta com 22.821 presos, mas só tem capacidade para abrigar 13.973. 

Ou seja, as unidades comportam 8.842 internos a mais do que sua capacidade. Isso representa uma superlotação de 63,3% em relação ao total de vagas existentes no sistema prisional.

O problema da superlotação é ainda maior quando analisados alguns presídios isoladamente, seja na Grande Vitória ou no interior do Estado, onde o total de presos supera o dobro da capacidade das unidades prisionais. 

Na Região Metropolitana, segundo o relatório do CNJ, a situação ocorre nos presídios que compõem o Complexo do Xuri, em Vila Velha. Todos eles comportam atualmente uma quantidade de presos muito superior à sua capacidade.

Chama a atenção a Penitenciária Estadual de Vila Velha IV, que comporta detentos que cumprem pena em regime semiaberto. A unidade tem capacidade para receber 604 internos, mas abriga hoje 1.715 — uma superlotação de quase 184%.

Já no Complexo de Viana, a Penitenciária de Segurança Máxima I, que conta com 540 vagas, comporta atualmente 1.101 presos, ou seja, 561 a mais do que poderia receber.

O Centro de Triagem de Viana também está com uma quantidade de detentos superior ao dobro de sua capacidade. A unidade possui 178 vagas, mas possui hoje 382 internos, 204 a mais do que deveria.

No interior do Estado, chama a atenção a superlotação na Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim, na Região Sul, que está com 597 presos a mais do que pode comportar. A unidade conta atualmente com 1.045 detentos, sendo que tem vaga para apenas 448.

E na Região Norte do Estado, o Centro de Detenção Provisória de São Domingos do Norte tem hoje uma superlotação próxima a 110% em relação à sua capacidade. O presídio pode abrigar 228 detentos, mas atualmente conta com uma população carcerária de 476 homens.

Tráfico de drogas e homicídios entre os principais crimes 

Entre os principais crimes cometidos pelos detentos que estão custodiados nos presídios do Espírito Santo estão o tráfico de drogas e homicídio.

Segundo dados da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), em todo o ano passado, 5.386 indivíduos deram entrada no sistema prisional capixaba por tráfico de drogas. Neste ano, já foram 1.907 presos pelo mesmo crime, até o fim de abril.

Com relação a prisões por homicídio, 1.206 presos ingressaram em presídios do Espírito Santo no ano passado. Já neste ano, entre janeiro e abril, foram 477 entradas no sistema prisional por esse crime.

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O que diz a Sejus 

O secretário estadual de Justiça, Marcello Paiva, ressaltou que, até o final de 2014, os presídios capixabas comportavam uma população carcerária muito próximo do total de vagas existentes — com um excedente de aproximadamente mil presos.

No entanto, segundo o secretário, de 2015 a 2018 houve um aumento de cerca de 1,5 mil presos por ano, o que representou um crescimento de 21,3% da população carcerária no estado em quatro anos.

"Isso gerou um excedente no sistema, já que, nesse período, a capacidade de ocupação dos presídios foi mantida. Em 2019, quando a atual gestão assumiu o governo do Estado, o déficit no sistema prisional já era de aproximadamente 8 mil presos."

De acordo com dados da Sejus, de 2019 até dezembro de 2021, a população prisional manteve-se praticamente estável, com um pequeno crescimento de 0,7%.

"Finalizamos o ano passado com um decréscimo da população carcerária. Nossa meta para este ano é chegar no dia 31 de dezembro com menos presos do que tínhamos em 2019. Só o fato de evitarmos o crescimento do número de presos já pode ser considerada uma vitória", afirmou o secretário de Justiça.

Ações para reduzir a superlotação dos presídios do ES

Marcello Paiva afirma que o atual governo tem se empenhado para, além de conter o crescimento do número de detentos nos presídios, reduzir esse quantitativo, além de abrir mais vagas no sistema prisional.

"Nos dois primeiros anos do governo, desenvolvemos políticas voltadas para frear esse crescimento da população carcerária. Também ampliamos as vagas. Em um convênio da Sejus com a Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), foi aberta uma unidade em Cachoeiro de Itapemirim, com capacidade para 40 detentos. Após minha entrada na secretaria, no ano passado, conseguimos também diminuir a população nos presídios."

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Trata-se da Penitenciária Semiaberta de São Mateus, com capacidade para abrigar 120 presos e que é administrada pela Secretaria da Justiça. "Essa foi a primeira entrega de unidade prisional pela Sejus em oito anos, já que a última havia sido inaugurada em 2013", frisou.

Em agosto do ano passado, tiveram início as obras de uma nova unidade prisional no Complexo do Xuri, a Penitenciária Estadual de Vila Velha VI (PEVV VI). Segundo Marcello Paiva, o novo presídio deve ser entregue ainda neste ano.

"A previsão é que ele seja inaugurado no final de novembro ou, no mais tardar, início de dezembro. Com isso, serão mais 800 vagas no sistema prisional. Ou seja, o atual governo encerrará o atual mandato com a criação de mais 960 vagas em presídios".

Sobre as políticas públicas adotadas pelo governo do Estado para conter o crescimento da população carcerária, Marcello Paiva destacou a criação do Escritório Social, que já está em funcionamento desde abril de 2016, e as centrais de alternativas penais, que está em fase de implantação.

"Ambas são parcerias com o CNJ e com o Tribunal de Justiça do Estado. O Escritório Social é uma política que se aplica ao sujeito que está saindo do sistema prisional. Já as centrais funcionam na etapa inicial, quando o indivíduo dá entrada no sistema prisional. Em vez de ingressar no sistema, ele pode receber uma medida cautelar ou um acompanhamento eletrônico, por meio de tornozeleira", exemplificou o secretário.

"Além disso, temos no Espírito Santo audiências de custódia em todas as comarcas. É importante que haja um filtro na entrada para o sistema prisional, que é destinado para os criminosos que oferecem maior risco para a sociedade. Aquela pessoa que não cometeu nenhum crime violento ou com grave ameaça, e que não represente risco à sociedade, pode responder em liberdade", completou.

FONTE: https://www.folhavitoria.com.br/geral/noticia/05/2022/relatorio-aponta-presidios-no-es-com-dobro-da-capacidade-de-presos