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Não transformar gastos emergenciais para lidar com a pandemia do novo coronavírus em gastos permanentes. Essa foi a principal preocupação exposta pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, que participou de uma transmissão ao vivo da Apex Partners nesta sexta-feira com o tema "Uma década de déficits fiscais no Brasil. Até quando?". Participaram também da transmissão o deputado federal Felipe Rigoni (PSB) e o economista-chefe da Apex, Arilton Teixeira. O encontro foi mediado pelo head institucional da Apex, Victor Casagrande.

Para Mansueto, a crise atual do coronavírus deve ensinar os governos, do País, de estados e municípios, a montarem estratégias para lidar com dificuldades, principalmente fazendo reservas e ajuste fiscal em tempos de bonança.

“O buraco fiscal tão grande vai fazer a dívida crescer, mas isso tem que acontecer porque é uma situação de emergência e a prioridade é a vida das pessoas. Temos que ter o cuidado de não transformar despesa temporária em despesa permanente. Tem que ficar restrito a este ano. Nenhum aumento deve contaminar anos seguintes. É um grande desafio, mas vamos conseguir”, disse o secretário do Tesouro.

Mansueto citou a aprovação do chamado Orçamento de Guerra como um passo para o governo não permitir o aumento de despesas permanentes. “A PEC do Orçamento de Guerra dá flexibilidade ao governo. Todo esforço foi feito para que o gasto seja temporário só para combate ao coronavírus. Vamos sair com a dívida maior, vamos. Mas, a pauta econômica fica ainda mais importante. Temos que correr agora para aprovar as reformas estruturais de que o País precisa”, complementou.

O deputado federal Felipe Rigoni concordou com as posições de Mansueto e acrescentou que, apesar da série de embates entre Parlamento e Executivo, as reformas necessárias têm sido aprovadas com rapidez, mas é preciso mais. Para ele, é preciso ter ainda mais agilidade para que a crise não seja tão devastadora para a economia do País.

“Esta semana a Câmara aprovou um plano, que é para socorro imediato a governadores e prefeitos. A crítica maior é que o plano vem sendo tratado como cheque em branco da União a estados e municípios. É o que a gente chama de "seguro 100%". Não tem contrapartida e podem fazer qualquer coisa com o dinheiro pois não há limitante ou trava para a utilização. Assim pode haver um descuido das Receitas estaduais com os gastos. Acho que é preciso colocar um limitante que seja proporcional aos gastos do ano passado, que deve ser usado como referência. Dizer que simplesmente é para manter o emprego? Qualquer isenção pode se encaixar para isso”, disse Rigoni.

O deputado falou que a proposta aprovada na Câmara estava sendo discutida há um tempo e, na semana passada, estava bem pior do que o texto aprovado. Há negociações agora para que haja inclusão de limitadores no projeto, quando for votado no Senado.

O secretário do Tesouro destacou ainda que é preciso ter um diálogo político constante em relação às medidas de ajuda a estados e municípios. “A proposta aprovada, de complemento de perdas dos impostos pela união a estados e municípios, define que isso ocorra por seis meses. A proposta inicial era de três meses. A gente não consegue prever o futuro, não sabe quando a crise vai acabar. Então por que não aprova por três meses e depois senta e negocia de acordo com a necessidade de cada Estado?”, considerou Mansueto. 

FONTE: https://www.folhavitoria.com.br/economia/noticia/04/2020/secretario-do-tesouro-medidas-emergenciais-nao-podem-ser-permanentes