Texto: Rodrigo Elias Foto: Adessandro Reis

Na manhã desta sexta-feira (27), a Prefeitura de Vila Velha realizou uma ação na Praia de Itaparica com o objetivo de garantir que os quiosques cumpram as determinações da Portaria Conjunta Nº 001/2024, que estabelece regras para funcionamento e organização desses estabelecimentos. 

A ação foi realizada pelas equipes municipais das secretarias de Serviços Urbanos, Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Saúde, com o apoio da Guarda Municipal.  A operação iniciou pelo Quiosque Vitalino e pelo Quiosque Marimar, onde foram identificadas diversas irregularidades.   Além disso, mesas, bancos e cadeiras irregulares foram recolhidos. 

 Irregularidades

 Durante a fiscalização, foram identificadas irregularidades no Quiosque Vitalino, incluindo o avanço irregular sobre a restinga. A área protegida, delimitada por mourões e sisais, foi alterada, causando a regressão da área estabelecida pela Prefeitura. Essa ação configura possíveis infrações à Lei nº 12.651/2012, conhecida como Código Florestal Brasileiro, que define as restingas como Áreas de Preservação Permanente (APP) e proíbe a supressão, o uso e a ocupação do solo nesses locais.

 Além disso, é possível que tenha ocorrido violação de legislações municipais voltadas à proteção ambiental. Diante disso, os fiscais de Meio Ambiente aplicaram sanções administrativas e notificaram o responsável para que a área fosse imediatamente regularizada.  Também foi identificado que no Quiosque Vitalino havia dois banheiros químicos instalados pelo proprietário sem solicitação da Prefeitura, o que contraria as normas vigentes.  Os banheiros foram retirados pela fiscalização

 Ainda foram verificadas inadequações nos quiosques Vitalino e Marimar em relação ao número de mesas, cadeiras e toldos, que ultrapassavam os limites permitidos pela Portaria Conjunta Nº 001/2024. Como medida, os fiscais de Posturas aplicaram notificações, autos de infração e apreensões de materiais que estavam em excesso. 

 A ação de hoje serve como um alerta para todos os quiosques da orla de Vila Velha. O cumprimento das normas estabelecidas é fundamental para garantir um Réveillon e um verão seguros, organizados e agradáveis para moradores, turistas e comerciantes. A Prefeitura reforça que a fiscalização continuará ocorrendo diariamente, com o objetivo de preservar a ordem, a saúde pública e o bem-estar coletivo.

 Regras da Portaria Conjunta Nº 001/2024

A Portaria determina uma série de regras para organizar a orla durante o Réveillon 2024/2025 e o verão. Entre as principais medidas, está a proibição de instalar tendas, palcos, palanques ou quaisquer outras estruturas fixas ou móveis em áreas públicas entre os dias 31 de dezembro de 2024 e 1º de janeiro de 2025.

Além disso, o comércio ambulante ou eventual, sem a devida licença do Município, também é expressamente proibido. A realização de shows e eventos nos quiosques ou em seus entornos não será permitida, assim como a instalação de sonorização durante as festividades. Por fim, os quiosques e ambulantes devem encerrar suas atividades até as 20 horas do dia 31 de dezembro de 2024. 

Essas medidas têm como objetivo garantir um ambiente seguro, organizado e acolhedor para moradores e turistas durante as festividades.  

FONTE: Prefeitura de Vila velha - Secretaria de Serviços Urbanos