Deputada Raquel Lessa é autora da nova lei / Foto: Mara Lima

Órgãos e entidades públicas estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão garantir a instalação de salas de apoio adequadas às mulheres em fase de amamentação. A medida está prevista na Lei 12.247/2024, de iniciativa da deputada Raquel Lessa (PP), promulgada pelo presidente Marcelo Santos (União) nesta segunda-feira (11).

A norma, que será publicada no Diário do Poder Legislativa (DPL) desta terça-feira (12), diz que as salas deverão ser reservadas para que servidoras, empregadas terceirizadas ou visitantes em período de lactação possam fazer a ordenha e a armazenagem de leite materno durante o horário de expediente.

“Uma lei importante para nós mulheres que amamentamos, esse ato de amor que é a amamentação, só mãe entende o que é isso. (...) E um detalhe, a gente como servidora vai poder armazenar o leite que a gente tira no horário que precisa (...).Tenho certeza que é uma conquista para todas as mulheres”, ressaltou Raquel Lessa.

Já o deputado Marcelo Santos destacou a importância da iniciativa. “São ações como essa, que têm a sensibilidade de uma parlamentar como a deputada Raquel Lessa, que estamos hoje promulgando, e amanhã estou publicando no diário oficial para que se torne uma lei efetiva”, comentou o presidente.

Clube dos Desbravadores

O presidente Marcelo Santos também assinou nesta segunda-feira a promulgação da Lei 12.246/24, que declara o Clube dos Desbravadores patrimônio imaterial do Espírito Santo. Iniciativa do deputado Capitão Assumção (PL), o projeto foi aprovado pelo Plenário no dia 8 de outubro.

Na justificativa do PL 854/2023 o autor valoriza a atuação dos desbravadores. “Os Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia não são apenas um grupo de jovens em uniformes, mas sim um movimento global que busca instigar o desenvolvimento integral, o comprometimento com valores morais e espirituais, e o serviço à comunidade”, argumenta.

No ato da assinatura da promulgação, Capitão Assumção reforçou a importância da norma. “O Clube dos Desbravadores e toda a Igreja Adventista agradecem, porque é um trabalho social maravilhoso que protege e alcança as nossas crianças, alcançando também a nossa sociedade”. 

FONTE: Assembleia Legislativa - ES