Câmara de Água Doce do Norte

O Ministério Público Estadual vai investigar o caso do vereador de Água Doce do Norte Fernandinho do Jorgeira (PP) que cumpre mandato no município mas foi para os Estados Unidos. Ele foi denunciado pelo suplente de ter abandonado o cargo e fixado moradia fora da cidade, o que acarretaria na perda do mandato parlamentar.

Conforme noticiou ontem (11) a coluna De Olho no Poder, Rodrigo Cigano (PP), que é 1º suplente de Fernandinho, fez uma representação na Câmara Municipal e também no Ministério Público.

Além da denúncia, ele pede para assumir o cargo de vereador no lugar de Fernandinho, que está desde o início do mês passado (março) sem participar das sessões na Câmara.

Segundo Rodrigo relatou nos dois documentos, Fernandinho teria fixado residência nos Estados Unidos e já estaria até trabalhando por lá, o que a assessoria do parlamentar nega:

“Ele está em viagem sim, mas de mudança ou morando fora, não. Até protocolei o pedido de licença dele. Fernando tem família na cidade, a esposa e os filhos pequenos estão aqui. Ele tem uma cunhada nos Estados Unidos e foi para resolver assuntos pessoais”, disse o assessor parlamentar Jonata da Costa. Foi protocolado um pedido de licença, sem remuneração, de 119 dias.

À coluna, o presidente da Câmara, Hélio Pereira, disse que iria apurar os fatos, procurar a família do vereador para saber se realmente ele havia mudado de país. Em caso de abandono do cargo, será aberto um processo de cassação contra Fernando a ser julgado pela Casa.

O presidente afirmou também que Fernandinho teve o salário cortado em março e que não receberá nenhum pagamento durante o período de licença. De acordo com dados do Portal de Transparência da Câmara, o salário bruto do vereador é de R$ 4.400,33.

Até ontem, o Portal de Transparência da Câmara não tinha o registro dos pagamentos feitos aos vereadores nesse ano. Hoje, o Portal foi atualizado e consta que Fernandinho não teria recebido salário no mês passado.

Após questionamento da coluna, o MPES enviou a seguinte nota sobre o caso:

“O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Água Doce do Norte, informa que irá instaurar notícia de fato, bem como solicitar esclarecimentos à Câmara Municipal de Vereadores”.

Uma notícia de fato é um procedimento preliminar para apurar os fatos denunciados.

O caso chama a atenção por se assemelhar a uma situação em 2020, quando veio a público que o então vice-prefeito do município, Jacy Rodrigues da Costa, estaria morando em Nova Iorque (EUA), desde 2018. E, durante esse tempo, teria recebido o salário de vice-prefeito.

Era o auge da pandemia de Covid-19 e também vésperas do pleito municipal. Jacy teve de voltar ao Estado às pressas após o prefeito – na época Paulo Márcio Leite – ser internado numa UTI, com Covid-19. A cidade chegou a ficar sem comando por um tempo. O prefeito morreu e Jacy assumiu o município em julho de 2020.

Jacy chegou a ser condenado, pelo Tribunal de Contas, ao pagamento de uma multa no valor de R$ 10 mil e ainda ter que devolver R$ 104 mil aos cofres públicos, mas conseguiu se livrar do pagamento, após a Corte acatar um recurso apresentado pelo ex-prefeito.

FONTE: https://www.folhavitoria.com.br/politica/colunas/de-olho-no-poder/2024/04/ministerio-publico-vai-investigar-caso-de-vereador-que-foi-para-os-eua/