A maioria dos deputados estaduais decidiram pelo relaxamento da prisão do deputado Capitão Assumção. Foto: Divulgação (Ales)

Por maioria de votos, os deputados estaduais decidiram suspender a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL), determinada no dia 20 de fevereiro pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e cumprida na última quarta-feira (28) pela Polícia Federal.

Assumção será solto assim que Moraes der cumprimento à decisão da Ales, ordenando a soltura do deputado.

Durante a sessão, o presidente e relator do caso na Comissão Especial criada na última segunda-feira (4), deputado Lucas Scaramussa (Podemos), apresentou da tribuna seu parecer preliminar, recomendando aos colegas a revogação da ordem de prisão.

Por unanimidade, o voto do relator, que é professor de Direito Penal, foi aprovado no âmbito da Comissão Especial, composta por sete deputados.

A prisão é preventiva, por tempo indeterminado, e foi decretada por Moraes a pedido da procuradora-geral de Justiça, Luciana de Andrade, por descumprimento de medidas cautelares determinadas pelo próprio Moraes contra Assumção no dia 15 de dezembro de 2022.

Votaram pela revogação da prisão do Capitão Assumção

. Adilson Espindula (PDT)
. Alcântaro Filho (Republicanos)
. Alexandre Xambinho (Podemos)
. Allan Ferreira (Podemos)
. Bispo Alves (Republicanos)
. Callegari (PL)
. Coronel Weliton (PRD)
. Dary Pagung (PSB)
. Delegado Danilo Bahiense (PL)
. Denninho Silva (União Brasil)
. Dr. Bruno Resende (União Brasil)
. Engenheiro José Esmeraldo (PDT)
. Gandini (PSD)
. Hudson Leal (Republicanos)
. Janete de Sá (PSB)
. Lucas Polese (PL)
. Lucas Scaramussa (Podemos)
. Mazinho dos Anjos (PSDB)
. Pablo Muribeca (Patriota)
. Raquel Lessa (PP)
. Sergio Meneguelli (Republicanos)
. Theodorico Ferraço (PP)
. Vandinho Leite (PSDB)
. Zé Preto (PL)

Votaram pela manutenção da prisão (4)

. Camila Valadão (PSol)
. Iriny Lopes (PT)
. João Coser (PT)
. Tyago Hoffmann (PSB)

Abstenção (1)

. Marcelo Santos (Podemos) – não votou por presidir a sessão

O voto de Scaramussa

O relator do parecer prévio recomendou a sustação da prisão de Assumção com base em um conjunto de argumentos, a saber:

. Prisão é medida extrema e não pode ser tratada como regra;

. A absoluta falta de contemporaneidade entre a ordem de prisão e os fatos que a motivaram: o pedido de prisão foi feito pelo MPES em 17 de janeiro de 2023, mas Moraes só a decretou em 20 de fevereiro deste ano, mais de um ano após receber a petição;

. O Código de Processo Penal prescreve a necessidade de fatos contemporâneos que justifiquem a decretação da medida de privação de liberdade;

. Desde o início do atual mandato, em fevereiro de 2023, Assumção vem mantendo comportamento que não viola as medidas cautelares impostas a ele por Moraes em dezembro de 2022;

. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nos autos contrariamente ao pedido de prisão formulado pelo MPES, mas o parecer da PGR não foi seguido por Moraes.

FONTE: ES 360