Texto: Cláudio Figueiredo Foto: William Caldeira

Com a recente atualização do salário mínimo para R$ 1.412 em 2024, os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Vila Velha estão recorrendo à Vila do Empreendedor em busca de informações e orientações cruciais.

 A incerteza paira sobre o impacto e a influência desse novo salário mínimo nas contribuições previdenciárias, que desempenham um papel vital na garantia de benefícios essenciais, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.

 O que muda?

 Para o MEI em geral, a contribuição, que anteriormente era de R$ 66,00, aumentará para R$ 70,60 por mês, representando 5% do salário mínimo. Já para o MEI Caminhoneiro, a contribuição mensal saltará de R$ 158,40 para R$ 169,44, equivalente a 12% do salário mínimo. Essas contribuições são realizadas por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que também engloba os impostos devidos pelos Microempreendedores Individuais.

 Adicionalmente, aqueles que exercem atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) enfrentarão um acréscimo de R$ 1 no DAS, enquanto os envolvidos em atividades sujeitas ao ISSQN (prestadores de serviços) terão um aumento de R$ 5. Empreendedores que desempenham ambos os tipos de atividades enfrentarão um custo adicional de R$ 6 na contribuição mensal. Assim, em 2024, a contribuição mensal para o MEI em geral variará entre R$ 71,60 e R$ 76,60, dependendo da natureza de sua atividade.

 A diretora da Vila do Empreendedor de Vila Velha, Danielle de Deus, destaca que o vencimento do DAS ocorre no dia 20 de cada mês, com opções de pagamento via boleto, PIX ou débito automático, disponíveis no Portal do Simples Nacional ou no aplicativo MEI para iOS e Android.

 E quem tem pendências financeiras?

 Diante de um cenário de dúvidas e busca de informações, a Vila do Empreendedor de Vila Velha desempenha um papel importante na orientação e suporte aos MEIs. Danielle de Deus alerta que os Microempreendedores Individuais com pendências financeiras estão sendo notificados para regularizar sua situação junto à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGNF). Essas pendências incluem a falta de pagamento da guia de recolhimento de tributos mensal (DAS-MEI) ou a omissão da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN).

 Para os MEIs em débito, a Vila do Empreendedor oferece suporte no processo de adesão ao parcelamento, que pode se estender por até 60 meses, dependendo do valor da dívida. A adesão ao parcelamento pode ser realizada no Portal do Simples Nacional ou no App MEI.

 Aqueles que já estão em Dívida Ativa junto à Fazenda Nacional podem efetuar o parcelamento através do “Regularize”, com parcelas mínimas de R$ 300,00. No momento da adesão, o Sistema de Negociações (SISPAR) calcula o valor das parcelas e informa a quantidade disponível para escolha.

 Importância da regularização

 Julyanna Dias Pereira, agente do Sebrae que atua na Vila do Empreendedor, destaca a importância da regularização para a manutenção da empresa no Simples Nacional, o que proporciona não apenas uma carga tributária reduzida, mas também facilitando a gestão financeira do negócio ao reunir diversos impostos em uma única guia de recolhimento.

 “Para MEIs, é essencial evitar a inadimplência, pois além do risco de desenquadramento do Simples Nacional, eles podem perder benefícios previdenciários, como o auxílio-doença. A inadimplência também pode resultar em cobranças judiciais e dificuldades para abrir contas em nome da empresa, além de complicações em processos de financiamentos e empréstimos”, alertou.

 Procedimentos

 Os relatórios de pendências estão acessíveis no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) e no Portal e-CAC. Mesmo que um MEI não tenha recebido o Termo de Exclusão, é crucial regularizar as dívidas para evitar o desenquadramento do Simples Nacional. Danielle de Deus ressalta que permanecer em situação regular é vital para a manutenção da empresa no Simples Nacional, proporcionando não apenas uma carga tributária mais reduzida, mas também facilitando a gestão financeira. 

Atendimento na Vila do Empreendedor 

A Prefeitura de Vila Velha, por meio da Vila do Empreendedor, oferece suporte específico para MEIs, com atendimento de segunda a sexta, das 8 às 17 horas, no subsolo A do Shopping Boulevard, na Rodovia do Sol 5000, Itaparica. Dúvidas podem ser esclarecidas e consultorias agendadas através do WhatsApp (27) 99791-0041.

FONTE: Secretaria de Desenvolvimento Econômico PMVV