Foto: Thiago Soares/Folha Vitória

A proposta do governo do Espírito Santo, de aumentar de 17% para 19,5% a alíquota-padrão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado pode resultar em um incremento de R$ 700 milhões na arrecadação estadual, no período de 12 meses.

Essa é a projeção dos técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), que deverá encaminhar para a Assembleia Legislativa (Ales), nos próximos dias, o projeto de lei que prevê o aumento.

Caso os deputados aprovem o projeto até o fim do ano, a nova alíquota passa a valer a partir de março ou abril do ano que vem, já que ela só pode vigorar 90 dias após a publicação da lei.

Com mais dinheiro em caixa, o governo do Estado definiu que esses recursos serão destinados prioritariamente a investimentos estruturantes, para o fortalecimento da competitividade e desenvolvimento do Espírito Santo.

Por outro lado, o reajuste na chamada alíquota modal do ICMS pode ser prejudicial ao consumidor. Ele deve encarecer a tarifa de energia elétrica, já que essa alíquota incide diretamente no valor.

ES segue tendência nacional de aumento no ICMS

A alta do ICMS no Espírito Santo segue uma tendência nacional, uma vez que outros estados brasileiros estão aumentando o imposto, tendo como alegação uma nova regra prevista na Reforma Tributária.

O texto da reforma, aprovado pelo Senado, mas ainda pendente de segunda análise pela Câmara, determina que a maior parte da receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de Estados e municípios será proporcional à média da arrecadação entre 2024 e 2028. Portanto, quem arrecadar mais no período, vai ter mais recursos no futuro.

Segundo o Comsefaz, comitê que reúne secretários estaduais de Fazenda, 17 governadores já elevaram as alíquotas em 2022. 

Na última segunda-feira (20), seis secretários da Fazenda do Sul e do Sudeste do Brasil, incluindo o do Espírito Santo, Benício Costa, divulgaram um comunicado, sinalizando que também vão pedir o aumento nas alíquotas.

O objetivo, segundo o comunicado, é "recompor a tributação estadual no curto prazo e neutralizar as perdas potenciais com a futura distribuição do produto arrecadado com o IBS", que vai substituir o ICMS e o ISS.

Na avaliação do grupo de Estados do Sul e Sudeste (a exceção foi o governo de Santa Catarina), eles seriam prejudicados em relação a Estados do Norte e Nordeste, que já elevaram suas alíquotas modais.

Os estados do Centro-Oeste também deverão promover reajustes em suas alíquotas modais de ICMS. 

Foto: Vitor Machado

Em entrevista ao jornal online Folha Vitória, Benício Costa explicou que a decisão sobre o reajuste na alíquota modal do ICMS tem como objetivo evitar que o Espírito Santo tenha ainda mais perdas na arrecadação.

Ele lembra que o Estado foi fortemente impactado com as Leis Complementares 192 e 194, sancionadas pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), que unificaram e padronizaram o ICMS no País, além de limitar a alíquota do imposto a 17% para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações, transporte coletivo, entre outros serviços considerados essenciais.

"Por causa dessa regra, do rateio do IBF, alguns estados brasileiros foram aumentando suas alíquotas modais e isso virou um efeito cascata. Se não houver esse reajuste, o Espírito Santo vai perder algo em torno de R$ 20 bilhões. E nós não temos 'gordura' para queimar, já que o Estado já vai ser prejudicado pela Reforma Tributária. Já estamos nos preparando para o futuro", destacou.

Fazenda e Câmara criticam aumentos no ICMS

O Ministério da Fazenda e a Câmara dos Deputados se manifestaram contrários à decisão dos governos estaduais, de propor o aumento da alíquota-padrão do ICMS, com a justificativa de que vão perder arrecadação com a aprovação da Reforma Tributária.

A equipe econômica considera que a estratégia usada pelos Estados de jogar a responsabilidade para a reforma é uma maneira de evitar o custo político de patrocinar o aumento do ICMS para incrementar as suas receitas.

Enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou uma nota se posicionando contra essa narrativa, o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), convocou uma entrevista coletiva para rebater os Estados.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Ele classificou de "ilação" qualquer vinculação de aumento do ICMS à reforma. Ribeiro se reuniu com Haddad e, depois, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o problema, mas não confirmou informação de que poderia suprimir do texto da reforma o prazo fixado como parâmetro para a definição da compensação de perdas de arrecadação com a reforma.

Por nota, o Ministério da Fazenda disse que "a Reforma Tributária mantém a autonomia para os Estados fixarem a sua alíquota do IBS abaixo ou acima da alíquota de referência". 

"Caso algum Estado julgue que sua arrecadação no período de 2024 a 2028 não reflete adequadamente sua participação histórica no total da arrecadação do ICMS, nada impede que ele eleve sua alíquota do IBS", argumenta a Fazenda.

Na avaliação da pasta, a redução da alíquota do ICMS sobre energia elétrica, comunicações e combustíveis, em decorrência das leis complementares 194 e 192, aprovadas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, são o motivo para o movimento dos Estados.

"Essa, aliás, foi a razão apresentada por 17 Estados que já elevaram suas alíquotas modais de ICMS desde o final de 2022, antes da publicação do relatório da PEC 45 contendo a referência ao período de 2024 a 2028", diz a nota.

FONTE: https://www.folhavitoria.com.br/economia/noticia/11/2023/es-vai-arrecadar-r-700-milhoes-a-mais-por-ano-com-aumento-do-icms