Autor da lei, Bispo Alves ressalta importância de medicamentos para tratamento de várias doenças / Foto: Lucas S. Costa

No prazo de 90 dias pacientes capixabas com a receita na mão já deverão ter acesso, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a remédios à base de canabidiol – derivado da maconha – usados com evidências de eficácia no tratamento de várias doenças e distúrbios.  

O prazo de três meses está previsto para a entrada em vigor da Lei Estadual 11.968/2023, que institui no estado a política de fornecimento pelo SUS de medicamentos formulados a partir de substrato da planta Cannabis sativa.   

O ato de promulgação do dispositivo foi publicado na edição desta sexta-feira (17) do Diário do Poder Legislativo (DPL). O Projeto de Lei (PL) 77/2023, elaborado por Bispo Alves (Republicanos), foi aprovado em 23 de outubro pela Assembleia. Como não houve manifestação do governador no prazo de 15 dias sobre a sanção ou veto, é considerada a sanção tácita. 

Conforme o texto publicado, o canabidiol, em associação com outras substâncias encontradas na planta, incluindo o THC (Tetrahidrocanabidiol), será distribuído em caráter de excepcionalidade pela rede pública e pelas instituições privadas de saúde conveniadas ao SUS.  

A norma estabelece ainda que o fornecimento  de derivado vegetal à base de canabidiol dependerá de prescrição médica e o produto deverá ser industrializado e tecnicamente elaborado de acordo com as normas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Conselho de Medicina 

Conforme informações do portal do Conselho Federal de Medicina (CFM), o canabidiol (CBD) é um dos 80 canabinóides presentes na planta Cannabis sativa e não produz os efeitos psicoativos típicos da maconha. 

Nos últimos 40 anos vêm sendo acumuladas evidências experimentais que apontam o CBD como uma substância com amplo espectro de ações farmacológicas. 

Muitas delas com interesse terapêutico em diversos quadros clínicos, entre eles a epilepsia, a esquizofrenia, a doença de Parkinson, a doença de Alzheimer, isquemias, diabetes, náuseas, câncer, como analgésico e imunossupressor, em distúrbios de ansiedade, do sono e do movimento. 

“O remédio é eficaz para o tratamento de mais de 25 doenças crônicas”, ressaltou Bispo Alves quando da aprovação do projeto pelo Plenário da Assembleia.

FONTE: Assembleia Legislativa - ES