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Governo do ES sanciona lei que cria selo para empresas que contratam idosos

O governador Ricardo Ferraço (MDB) sancionou a Lei 12.981, que institui o Selo Empresa Sênior


O governador Ricardo Ferraço (MDB) sancionou a Lei 12.981, que institui o Selo Empresa Sênior no Espírito Santo, certificação destinada a empresas que contratam, mantêm e valorizam profissionais com 60 anos ou mais. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (13).

Para obter o reconhecimento, as empresas precisarão cumprir critérios de inclusão de trabalhadores idosos, entre eles manter pelo menos 5% do quadro de funcionários nessa faixa etária, além de estar em situação regular com obrigações fiscais e trabalhistas. A legislação também exige a apresentação de planos internos voltados à integração e ao bem-estar dos colaboradores seniores, com medidas como horários flexíveis, capacitação contínua e adoção da chamada mentoria reversa, modelo em que profissionais mais jovens orientam colegas mais experientes, inclusive em cargos de liderança.

A lei é resultado do Projeto de Lei 71/2026, de autoria do deputado estadual Bispo Alves (Republicanos), aprovado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) em outubro. Segundo o parlamentar, a proposta busca combater o etarismo — discriminação baseada na idade — e aproveitar a experiência acumulada por trabalhadores mais velhos diante das mudanças demográficas no Brasil.

As empresas certificadas poderão usar o selo em materiais publicitários, embalagens de produtos e canais de comunicação. A certificação terá validade de dois anos, podendo ser renovada mediante nova comprovação de que a empresa continua atendendo aos requisitos da lei.

Fonte: [ES Hoje](https://eshoje.com.br/politica/2026/11/empresas-idosos-selo-no-es/)

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