A disputa entre vizinhos pela melhor decoração de Natal em um condomínio de Vila Velha levantou uma dúvida: afinal, o condomínio pode proibir que moradores enfeitem apartamentos, varandas e janelas? A resposta depende das regras internas de cada edifício e dos limites estabelecidos pela legislação.
Não existe uma lei específica que trate exclusivamente dos enfeites natalinos em condomínios. Segundo o advogado condominial Frederico Vidigal, quem define o que pode ou não ser instalado são a convenção e o regimento interno, respeitando o Código Civil.
Dentro da unidade, sem reflexo externo, o morador tem liberdade. Em varandas, janelas e áreas comuns, a regra tende a ser mais rígida.
Frederico Vidigal, advogado condominial
O artigo 1.336, inciso III, do Código Civil estabelece que o condômino não pode alterar a forma e a cor da fachada e das partes externas do edifício. No entanto, de acordo com o advogado, uma decoração temporária de Natal não representa, automaticamente, uma alteração de fachada.
“Por ser temporário, o enfeite de Natal em regra não altera a fachada, mesmo que seja visto da rua”, afirma Vidigal.
Isso não significa que qualquer decoração esteja liberada. O condomínio pode intervir quando os enfeites ultrapassam os limites da unidade, ocupam áreas comuns ou provocam incômodo e riscos aos demais moradores.
Morador pode ser multado se não retirar os enfeites?
Se a decoração desrespeitar as regras do condomínio, o síndico pode solicitar que o morador faça a retirada ou a adequação dos objetos. Caso a determinação não seja atendida e o problema persista, pode haver aplicação de multa.
Segundo Vidigal, a notificação é o primeiro passo e não significa que o morador já tenha sido penalizado.
Persistindo o problema, o condomínio pode aplicar multa, desde que ela esteja prevista na convenção ou tenha sido aprovada em assembleia, sempre com direito de defesa. Além da multa, o morador pode ser obrigado a desfazer a alteração, inclusive pela via judicial.
Frederico Vidigal, advogado condominial
O advogado ressalta que a penalidade não pode ser aplicada de surpresa. O morador deve ser informado sobre a irregularidade e ter a oportunidade de apresentar sua defesa.
Outro ponto importante é que as regras precisam ser aplicadas igualmente a todos. Para Vidigal, o condomínio deve agir com razoabilidade e divulgar as orientações com antecedência, evitando tratamento diferente entre moradores em situações semelhantes.
“Uma proibição genérica de qualquer enfeite dentro da unidade seria difícil de sustentar. Permitir para um morador e proibir para outro quebra a isonomia e enfraquece qualquer multa aplicada depois”, avalia.
Enfeites podem provocar danos e acidentes
Além das regras condominiais, a instalação de decorações exige atenção à segurança da edificação. Pregos, parafusos e ganchos utilizados para prender enfeites podem danificar revestimentos, guarda-corpos e sistemas de impermeabilização.
O advogado e consultor de empresas do ramo da construção civil Iago Luis Novaes explica que a fachada e a varanda fazem parte do projeto aprovado e entregue pela construtora. Por isso, o manual do proprietário também deve ser consultado antes de qualquer instalação.
Furos em peitoril, platibanda, guarda-corpo e revestimento abrem caminho para a água. A infiltração costuma aparecer meses depois, muitas vezes na unidade de baixo, e o reparo é caro.
Iago Luis Novaes, advogado e consultor de empresas do ramo da construção civil
As instalações elétricas também merecem cuidado, principalmente quando os enfeites ficam expostos à chuva. Sobrecarga de tomadas, fios improvisados e equipamentos inadequados podem provocar curto-circuito e incêndio.
Novaes recomenda utilizar materiais com selo do Inmetro e indicados para áreas externas, evitar emendas improvisadas e não sobrecarregar tomadas. Ele também orienta dar preferência às lâmpadas de LED, que aquecem menos.
“É de suma importância observar a qualidade da instalação elétrica. Qualquer dano causado por uma instalação improvisada gera responsabilidade civil pelos prejuízos e pode gerar efeitos criminais”, afirma.
Quem responde se um enfeite cair da varanda?
O morador também precisa considerar o risco de objetos caírem da varanda e atingirem pedestres, veículos ou outras unidades. Em regra, a responsabilidade pelos danos é de quem ocupa o apartamento de onde o objeto caiu.
O artigo 938 do Código Civil prevê a responsabilização de quem habita o prédio pelos danos causados por coisas que caírem ou forem lançadas em local indevido.
“Em regra, o morador da unidade de onde o objeto caiu. O Código Civil responsabiliza quem habita o prédio pelos danos de coisas que caírem ou forem lançadas em lugar indevido”, explica Novaes.
O advogado acrescenta que, se a queda decorrer de falha em uma parte comum do edifício, o condomínio também poderá ser chamado a responder, conforme as circunstâncias.
Como decorar sem desrespeitar as regras?
Para evitar problemas, a recomendação é consultar o regimento interno e o manual do proprietário antes de instalar os enfeites. Uma alternativa mais segura é manter a decoração dentro da varanda, apoiada no piso ou em móveis, sem pendurar objetos para fora ou fazer furos no revestimento e no guarda-corpo.
Não fixar nada no guarda-corpo ou no revestimento e retirar tudo logo após as festas. Antes de qualquer instalação, o ideal é consultar o regimento interno e o manual do proprietário.
Iago Luis Novaes, advogado e consultor de empresas do ramo da construção civil
A boa convivência também deve ser considerada. Luzes muito fortes direcionadas às janelas de outros apartamentos e enfeites que produzam barulho excessivo podem gerar reclamações, mesmo quando a instalação não provoca danos à estrutura.
A orientação dos especialistas é que moradores e síndicos busquem equilíbrio: respeitar as regras do condomínio e a segurança do edifício, sem criar proibições genéricas ou aplicar restrições diferentes para situações semelhantes.
*Texto sob a supervisão da editora Erika Santos
Folha Vitória