Terceira fase do Refis em Vila Velha oferece até 70% de desconto em juros e multas de débitos municipais

Contribuinte tem até o dia 7 de dezembro para regularizar pendências fiscais tributárias e não tributárias com condições especiais de parcelamento em até 36 vezes Os moradores e empresários de Vila Velha com pendências financeiras junto ao município têm uma nova oportunidade para quitar seus débitos. A Prefeitura de Vila Velha deu início à terceira e última fase do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), etapa que concede descontos de até 70% sobre juros e multas de dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2025. O prazo final para adesão ao benefício vai até o dia 7 de dezembro.

O programa foi planejado em três etapas progressivas para incentivar a regularização fiscal no município. Nas fases anteriores, encerradas em agosto e em meados de outubro, os contribuintes contaram com abatimentos de até 80% e prazos mais longos. Nesta etapa final, além do desconto expressivo nos encargos moratórios, os interessados podem optar pelo parcelamento do montante devido em até 36 vezes fixas, facilitando a adequação do pagamento ao orçamento familiar ou empresarial.

A negociação abrange uma ampla gama de débitos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas de licença e funcionamento, além de multas administrativas e posturais. Ao regularizar a situação fiscal, cidadãos e empresas evitam a inscrição em dívida ativa, cobranças judiciais, protestos cartorários e eventuais restrições ao crédito ou à emissão de certidões negativas de débito.

A renegociação de dívidas desempenha um papel decisivo no reequilíbrio das contas públicas e no fomento da economia local. Os recursos arrecadados por meio do Refis retornam diretamente para a população na forma de investimentos em saúde, educação, segurança e obras de infraestrutura pela cidade.

Para garantir mais agilidade e conforto aos contribuintes, o processo de adesão ao Refis 2026 pode ser realizado de forma 100% digital. Basta acessar o sistema oficial de tributação no portal da Prefeitura de Vila Velha e solicitar o parcelamento ou a emissão da guia para pagamento à vista com o desconto aplicado.

Os munícipes que optarem pelo atendimento presencial podem comparecer à Coordenação de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal de Finanças, localizada no térreo do prédio sede da Prefeitura (Avenida Santa Leopoldina, nº 840, Coqueiral de Itaparica). O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Para tirar dúvidas ou obter mais orientações sobre os valores elegíveis ao programa, a secretaria disponibiliza os telefones (27) 3149-7235 e (27) 99783-6247, este último habilitado para atendimento via mensagens de WhatsApp.

LINK PARA ADESÃO: .:: Prefeitura de Vila Velha ::.