Reforma tributária e empregos: o que estará em jogo na nova Assembleia

As eleições de 4 de outubro renovaram 16 das 30 cadeiras da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). A substituição de 53,3% abre espaço para uma nova composição política, que assumirá em fevereiro de 2027 e terá pela frente desafios econômicos que envolvem a interiorização do desenvolvimento, a preparação para a reforma tributária, a melhoria da infraestrutura e a qualificação da mão de obra.

Para os próximos quatro anos, especialistas em política e economia e representantes do setor produtivo defendem uma agenda que preserve a capacidade de investimento do Espírito Santo e, ao mesmo tempo, prepare o Estado para mudanças no sistema de arrecadação.

Além disso, apontam a necessidade de reduzir a burocracia, melhorar a segurança pública e ampliar as oportunidades de emprego e negócios fora da Grande Vitória.

Interiorização do desenvolvimento

Uma das mudanças identificadas na nova Assembleia é a maior presença de lideranças políticas de municípios do interior. Para o cientista político João Gualberto, a composição eleita em outubro apresenta características diferentes das legislaturas anteriores.

“Houve um momento na nossa história política mais recente em que a Assembleia era formada majoritariamente por candidatos e deputados residentes na Grande Vitória ou na Região Metropolitana. Agora não. Agora há representantes de Mimoso do Sul, Guarapari, Cachoeiro e municípios até menores.”

Dessa forma, na avaliação de Gualberto, essa mudança poderá influenciar as discussões econômicas e o direcionamento das iniciativas legislativas nos próximos anos.

“Essa nova Assembleia vai discutir com mais propriedade a interiorização do desenvolvimento e as ações necessárias para atrair indústrias e desconcentrar o desenvolvimento. Por isso, considero esse um elemento muito importante a se levar em conta nessa nova composição.”

O cientista político também aponta a logística como uma das áreas que precisará de atenção. Entre os projetos com potencial de transformação econômica, ele cita o Parklog Norte, que envolve uma área que se estende da Serra até Baixo Guandu e São Mateus.

O projeto abrange 12 municípios, estendendo-se da Serra até São Mateus e Baixo Guandu, e integra a infraestrutura de portos, ferrovias e rodovias da região aos incentivos fiscais da Sudene.

“O Parklog terá um impacto enorme em todo o ambiente de negócios. Precisamos desenvolver o empreendedorismo e melhorar a integração entre os vários modais de desenvolvimento. Acredito que o tema econômico prioritário seja a qualificação dos capixabas para ocuparem os bons postos de trabalho. Há uma agenda de impacto regional do desenvolvimento ligada à logística e à qualificação de pessoas, que é essencial.”

Outro desafio da nova legislatura será a adaptação do Espírito Santo à reforma tributária. O novo sistema altera gradualmente a cobrança de tributos sobre o consumo e exige atenção dos Estados à transição das receitas e dos mecanismos de desenvolvimento econômico.

Segundo o economista Orlando Caliman, esse é um dos principais temas da próxima legislatura. Antes, porém, ele chama atenção para a importância da continuidade de uma agenda econômica estadual.

“Na agenda estadual, é preciso permitir que o Espírito Santo continue organizado, com solidez fiscal e capacidade de poupança e investimento. É essa a orientação que se espera das atuações da Assembleia Legislativa e do Executivo. A bancada que entra é uma bancada com a qual é possível trabalhar nessa direção.”

Em relação à reforma tributária, Caliman destaca que o Legislativo deverá participar da definição de medidas para enfrentar as mudanças na arrecadação e preservar a competitividade capixaba.

“A Ales terá de atuar em possíveis ajustes, sejam orçamentários ou relacionados às políticas e ações que poderão ser adotadas para amenizar os impactos e preparar a economia estadual para as mudanças.”

O economista também defende atenção à utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Segundo ele, o Espírito Santo precisará avaliar como aproveitar esse instrumento para reduzir eventuais perdas de receita durante a transição.

“Além disso, como a tributação será no destino, e não na origem, o Espírito Santo terá de trabalhar na agregação de valor dentro do Estado e, logicamente, no aumento do consumo no próprio território capixaba, porque essa arrecadação entrará diretamente nos cofres estaduais.”

Segurança, mobilidade e ambiente de negócios

Para o vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES), José Carlos Bergamin, a nova Assembleia Legislativa deverá manter uma relação institucional de diálogo e cooperação com o governo estadual, independentemente de quem esteja à frente do Executivo.

Além disso, Bergamin chama atenção para questões que afetam diretamente as empresas e a população. Entre elas, estão a segurança pública e a mobilidade urbana, especialmente diante do crescimento da Região Metropolitana.

“É preciso pensar em novas alternativas de ligação entre Vila Velha, Cariacica e os demais municípios, diante do crescimento e da saturação das atuais conexões.”

Além disso, na avaliação do dirigente, o Legislativo deve trabalhar para reduzir entraves administrativos e garantir condições favoráveis à atividade empresarial. Nesse contexto, Bergamin defende a simplificação de procedimentos, a desburocratização e o fortalecimento da segurança jurídica.

Dessa forma, a entidade coloca o turismo, os serviços e a economia criativa entre os setores que podem ampliar as oportunidades econômicas. Uma das propostas defendidas por Bergamin é a implantação de um Centro de Convenções no Espírito Santo, com capacidade para atrair eventos, congressos e novos negócios.

Qualificação para o futuro

A formação profissional aparece como outro ponto de convergência entre as análises. Enquanto Gualberto relaciona a qualificação dos trabalhadores à expansão da logística e à interiorização do desenvolvimento, Bergamin chama atenção para a necessidade de preparar a educação pública para as transformações do mercado de trabalho.

“Precisamos estudar e conhecer experiências bem-sucedidas no Brasil e no mundo e preparar nossa educação pública para uma formação mais técnica e tecnológica, alinhada às profissões que serão demandadas nas próximas décadas. Isso envolve escolas mais bem equipadas, professores preparados e uma formação cada vez mais conectada às necessidades do mercado.”

Além disso, para o representante da Fecomércio-ES, a formação dos trabalhadores precisa avançar junto com as medidas que favoreçam a instalação e a permanência de empresas no território capixaba.

“São medidas que, juntas, podem ajudar o Espírito Santo a formar pessoas para os empregos do futuro e, ao mesmo tempo, criar um ambiente favorável para que novos negócios, investimentos e oportunidades permaneçam e cresçam aqui.”

A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) foi procurada, mas preferiu não comentar o tema neste momento.