MPF questiona regra sobre sombra de prédios nas praias de Vila Velha

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça Federal, em Vitória, para pedir a suspensão da regra do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha que permite que empreendimentos projetem sombra sobre a faixa de areia das praias a partir das 15h.

A ação foi apresentada em 21 de setembro, após a revisão do PDM ser publicada no Diário Oficial em 16 de setembro. Segundo o MPF, a regra anterior estabelecia 16h como limite para o sombreamento, conforme acordo judicial firmado com o município e homologado pela Justiça Federal em 2022.

O órgão pede que a eficácia dos dispositivos do PDM relacionados ao tema seja suspensa nesse ponto. Também solicita que a Prefeitura e outros órgãos municipais sejam impedidos de emitir licenças ou aprovar projetos na orla que desrespeitem o limite das 16h.

De acordo com o procurador da República Carlos Vinicius Cabeleira, a alteração teria desrespeitado o acordo anterior e poderia comprometer a insolação direta nas praias, o microclima e a vegetação de restinga. O MPF também pediu que, caso a Justiça acolha a solicitação, a Prefeitura informe a suspensão da regra no Diário Oficial e no portal de licenciamento urbanístico.

A discussão sobre o sombreamento na orla de Vila Velha ocorre há anos. O acordo firmado entre o MPF e o município definiu 16h como limite máximo para a incidência de sombra na areia durante o solstício de inverno e estabeleceu exigências relacionadas à recuperação da restinga. A mudança para 15h será analisada pela Justiça Federal.

Fonte: [ES Hoje](https://eshoje.com.br/espirito-santo/2026/09/mpf-vai-a-justica-contra-regra-que-permite-sombra-de-predios-nas-praias-de-vila-velha/)

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